Diário Oficial ● 11/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.489 Art. 41. O requerimento de instauração da Reurb sobre áreas públicas estaduais ou a manifestação de interesse nesse sentido por parte de qualquer dos legitimados garante aos ocupantes dos núcleos urbanos informais a serem regularizados a permanência em suas respectivas unidades imobiliárias, preservando-se as situações de fato já existentes, até o eventual arquivamento definitivo do procedimento. Art. 42. É isenta de incidência de Imposto de Tran

Diário Oficial ● 18/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 18 DE MAIO DE 2022 IX - registro de proposta de méritos: ficha de indicação de militar, civil ou entidade para receber as condecorações periódicas do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA); e X - Sistema Virtual de Condecorações e Méritos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) (SICOM): sistema destinado a oferecer suporte para todo o processo de concessão de méritos e condecorações do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). CAPÍTULO II DA COMISSÃO D

Diário Oficial ● 19/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.148 Quinta-feira, 19 DE MARÇO DE 2020 R E S O L V E: Art. 1º DEMITIR, “a bem do serviço público”, a servidora SHIRLEY PONTES DUARTE DE MOURA matrícula nº. 57198010/2 do cargo efetivo de Escrivã da Policia Civil, com fulcro nos arts. 74, XXXIX, 81, IV e 84, parágrafo único, todos da Lei Complementar Estadual nº. 22/94. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE MARÇO DE 2020. HELDER BARBALHO Governad

Diário Oficial ● 04/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34049 Quarta-feira, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): EXECUTIVO . R$ GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 O GOVERNAD

Diário Oficial ● 11/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.185  5 Sexta-feira, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, AMANDA ALVES MARTINS MOURA para exercer o cargo em comissão de Gerente III, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, a contar de 1º de novembro de 2022. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE NOV

Diário Oficial ● 24/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 D E C R E T O Nº 1.184, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista no parágrafo único do

Diário Oficial ● 05/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33753  65 Quarta-feira, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº 1071/2018-SAGA OBJETIVO: com objetivo de cumprir escala de radiopatrulhamento aéreo no município e região. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007-SEAD ORIGEM: Belém – Pará/Brasil DESTINO: MARÁBA/PA NOME ALESSANDRO ZELL DE ARAUJO (TEN CEL BM) FRANCISCO CELSO DE LIMA MACHADO (TEN CEL PM) EDIR CARLOS RIBEIRO QUARESMA (SGT PM) CLÁUDIO SFRENDRECH JÚNIOR (CB BM) ARQUIMEDES GOMES ARA

Diário Oficial ● 06/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.136 7 Sexta-feira, 06 DE MARÇO DE 2020 Capitão, a contar de 21 de abril de 2014, e Major, a contar de 21 de abril de 2019, em razão de estar, à época da promoção, submetido a Conselho de Justificação, instaurado pelo Decreto Estadual de 23 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 31.512, de 26 de abril de 2010; Considerando que o Policial Militar foi absolvido, conforme decisão administrativa constante nos autos do Processo nº. 201

Diário Oficial ● 01/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 01 DE JUNHO DE 2021 R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar os seguintes membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público Estadual, integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Públicos-Privadas do Estado do Pará – CGP/PA: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME Titular: Parsifal de Jesus Pontes Suplente: Carlos Augusto de Paiva Ledo Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN Titular: Antônio de Pádua de Deus Andrade Su

Diário Oficial ● 05/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33531 D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Medalha “TEN CEL BM Francisco Barbosa” – Dedicação ao Estudo – ao CAP QOBM JAIRO MOURA DA SILVA do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, 1º colocado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar – CAOBM/2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE JANEIRO DE 2018. SIMÃO JATENE Governador do Estado DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO