Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inidoneidade do meio ou do objeto sejam absolutas. Assim, é certo que não se adotou a teoria subjetiva, de Von Buri, pela qual bastaria que o agente tenha atuado com vontade de praticar a ação penal. Segundo Nélson Hungria, dá-se a ineficácia absoluta do meio quando este, por sua própria natureza, é incapaz, por mais que se reitere o seu emprego, de produzir o evento a que está subordinada a consumação do crime No presente caso, o instrumento contratual em questão não tem o efeito

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2782 AUTOR SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E CONS.,LIMP. URB.,LOC. DE MAO DE OBRA, ADM. DE IMOV., COND. DE EDIF.,RESID. E COM. DO EST. DE PERNAMBUCO Flávio José da Silva(OAB: 10486/PE) ESTADO DE PERNAMBUCO GLEICY MARIA NUNES TRADICAO SERVICOS LTDA VIVIANE LIRA PIMENTEL(OAB: 26513 -D/PE) MARCOS JOSE NUNES 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13099 RECLAMADO Processo Nº ATSum-1000518-70.2020.5.02.0331 RECLAMANTE JOAO BATISTA SOARES ADVOGADO JEANNE DE MORAES SOARES(OAB: 419431/SP) RECLAMADO CONCRETO SERVICOS LTDA. - EPP ADVOGADO FERNANDO ARAUJO(OAB: 275680/SP) RECLAMADO FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. EPP ADVOGADO FERNANDO ARAUJO(OAB: 275680/SP) RECLAMADO MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS ME

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13900 ADVOGADO ANNY EVA SCHWAMBACK BRITO OEHNINGER(OAB: 69719/PR) S. V. GIGA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME JACKSON LUIZ CALDERELLI(OAB: 54247/PR) MURILO GUSTAVO KUELHKAMP ao(à) reclamante/devedor(a). Silente o(a) credor(a), estará extinta a obrigação, hipótese em que o RÉU processo deverá ser arquivado definitivamente. ADVOGADO Intimem-se. PERITO PRESIDENTE P

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MARIA LAURA FERREIRA MARTIR GOMES(OAB: 47253/PE) NATHALIA CAVALCANTI TELINO(OAB: 26391-D/PE) MUNICIPIO DE OLINDA Felipe de Brito e Silva(OAB: 31426/PE) ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA FELIPE GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 30959/PE) JOSE LOPES DA SILVA NETO(OAB: 5979/RN) ADRIANO JOSÉ DA SILVA JOAO BATISTA GONCALVES MAIA JORGE MOREIRA DO NASCIMENTO VALCIMAR DOS SANTOS S

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para garantir à autora, quanto à condenação aos honorários sucumbenciais, a suspensão da exigibilidade, nos termos do §4º do artigo 791-A da CLT. Face à natureza do presente provimento jurisdicional, deixa-se de arbitra

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 Petição aditamento Intimação 21080318205386800 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 21073018484009400 000053470442 o de Salário o de Salário 000053407790 21080222231882200 Comprovantes de Manifestação Intimação 21073018485228200 Documento Diverso 000053446031 21080212403225000 Decisão 1041 Decisão 000053429225 pagamento 000053407801 Finalmente,

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 4044 atualizado dos reclamados SABRINA MARIA FERREIRA DE BRITO e DANILO ARAUJO DE OLIVEIRA, sob pena de extinção PODER sem resolução de mérito nos termos do art.485 do CPC.Prazo JUDICIÁRIO 5 dias. Fundamentação 2.Informado os endereços, retifique-se o pólo passivo e , em DESPACHO 1.Intime-se a reclamada para se manifestar sobre o teor da ato contínuo, notifique-se

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 RECLAMADO ADVOGADO COMERCIAL GABI & CIA LTDA - ME RONALDO DA COSTA ARAUJO(OAB: 116309/RJ) AVANY BEZERRA DE ALBUQUERQUE ALBUQUERQUE E MAXIMIANO LANCHONETE LTDA - ME RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO 5150 RECLAMADO QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA MARCELO FONSECA E SILVA(OAB: 104785/MG) MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA(OAB: 134728/MG) WASHINGTON VENUTO CESAR AUGUSTO MELO GALDIN

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Processo Nº RTOrd-0010269-36.2014.5.01.0461 RECLAMANTE TAIS FELIX CELERINO DA SILVA ADVOGADO cristiane carneiro da silva(OAB: 167689/RJ) RECLAMADO LOBO ALBUQUERQUE E SOUSA LTDA - ME RECLAMADO LUCIANE SANTOS DE SOUSA RECLAMADO VALTER CUNHA DOS SANTOS RECLAMADO AURINO BEZERRA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO RECLAMADO COMERCIAL GABI & CIA LTDA - ME ADVOGADO RONALDO DA COSTA ARAUJO(OAB: