Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 1. Diante da aplicação da inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, incumbe à concessionária de energia a demonstração da regularidade das faturas e defeito no medidor de consumo da unidade consumidora, o que inocorreu, na hipótese. NR.PROCESSO: 0374927.34.2011.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARA

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 221 EMBARGADO LORENA CRISTINA FRANCA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(OAB: 32463/GO) Transitada em julgado, traslade-se cópia dessa decisão para os autos principais 0011550-72.2014.5.18.0002), fazendo-os conclusos, em seguida. ADELYNO MENEZES BOSCO TERCEIRO INTERESSADO REINALDO NETTO ATASSIO Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s): - IZAQUE ARRUDA DE LIMA GOIANIA, 13 de

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 14811 GOIANIA, 20 de Janeiro de 2018 Comprove a demandada, no prazo da Lei 8.212/91, o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução (CF/88 art.114, § 3º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98). CEUMARA DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto A comprovação deverá ser feita mediante juntada aos autos das guias GPS (código 2801/pes

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 b. em razão da prática de atos de improbidade administrativa capitulados no art. 10, caput e inciso XII, e no art. 11, caput, e inciso I, da Lei 8.429/92, condenar os réus nas sanções do art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92; 6. A fixação, na sentença, de multa dìárìa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 11 da Lei n. 7.3

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1053 CELG DISTRIBUIÇÃO S. A. CELG - D, com sede na Rua 02, quadra A-37, n. 505, Jardim Goiás, CEP 74.805-180, Goiânia - GO, PODER JUDICIÁRIO para que seja intimada a depositar, no prazo de 10 (dez) dias, em JUSTIÇA DO TRABALHO conta judicial vinculada a estes autos, na agência CEF 1251, o valor de R$ 22.204,00, referente a parte do crédito da empresa COELGO ATOrd -

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 581 1. FUNDAMENTAÇÃO Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 Telefone: 1. 1. Prescrição quinquenal Com fundamento no inciso XXIX do art. 7º da CF, acolho o pedido das reclamadas, pronunciando a prescrição das pretensões condenatórias anteriores à 19/04/2010. PROCESSO: 0010639-14.2015.5.18.0006 Reclamante:DIVINO ALVES DE FREITAS 1. 1. Quitação

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3641 sobre o valor da causa (R$ 23.145,24), isentas em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, da CLT e Súmula 463 do TST). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Fica a parte reclamante intimada para, querendo, manifestar-se Retire-se o feito de pauta. acerca dos embargos à execução interpostos pela parte reclamad

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2544 AUTOR ADVOGADO solicitados. JEFFERSON LOPES CASAGRANDE FERNANDO AMARAL MARTINS(OAB: 16427/GO) SERGIO AMARAL MARTINS(OAB: 26828/GO) M & M DOS ANJOS RIO FRETES E CARRETOS EIRELI PRIME MULTI MODAL TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO GOIANIA/GO, 28 de maio de 2020. RÉU THICIANA ZEIDAM SILVA RÉU Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0010967-72.2019.5.1

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 259 LUCIANO LOPES FORTINI das seguintes parcelas: salários de maio, junho e julho de 2014; JUIZ DO TRABALHO aviso prévio (33 dias); décimo terceiro salário proporcional (7/12); Intimação férias integrais + 1/3; FGTS + 40%; seguro-desemprego (4 Processo Nº RTOrd-0011275-23.2014.5.18.0003 Relator EDUARDO DO NASCIMENTO AUTOR LEYVSON FELIPE DE AQUINO GUIMARAES ADVOG

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1298 Intimado(s)/Citado(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU - WANDERSON DE SOUZA BRITO Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010851-53.2020.5.18.0008 AUTOR ANA MARIA SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO ELIEZER OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 46230/GO) RÉU MARIA ANGELICA DA SILVA RIBEIRO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach