Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 1569 a aplicação desse dispositivo deve incidir somente sobre o valor que já foi efetivamente pago pelo autor, conforme pleiteado. Dessa maneira, é devido ao autor o ressarcimento em dobro das parcelas pagas, referentes aos valores de tarifas abusivas (R$ 95,91 x 39 = R$ 3.740,49), totalizando R$ 7.480,98. Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1589 de dois requisitos objetivos: a) cobrança indevida; b) pagamento pelo consumidor do valor indevidamente cobrado. (Rizzatto Nunes, Curso de Direito do Consumidor - 4ª edição, 2009 - Ed. Saraiva; p. 578)”. Assim, como se trata de repetição de indébito, e não, de simples multa civil, a aplicação desse d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1550 362.01.2011.006207-4/000000-000 - nº ordem 1171/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE APARECIDO DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 29 - 1. Defiro a gratuidade processual. 2. Nos termos do artigo 71 da lei nº 10.741/03, defiro o pedido de prioridade de tramitação. Anotem-se. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1361 (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 217744/SP) Processo 0002165-84.2012.8.26.0362 (362.01.2012.002165) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V Financeira S/A C F I - Manifeste-se o autor / exequente acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 728 325 autos com as anotações de praxe. Int. - ADV MARTA DE FÁTIMA MELO OAB/SP 186582 - ADV ANA LÚCIA MONTE SIÃO OAB/ SP 161814 275.01.2008.001926-7/000000-000 - nº ordem 1155/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Execução por Quantia Certa - ANDRE DIEGO ALBANO X SERGIO BERGAMO - Vistos. 1. Fls. 81: Cumpra o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 410 como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.C. - ADV JOÃO BATISTA MAGALHÃES OAB/SP 219189 275.01.2008.002705-3/000000-000 - nº ordem 1629/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. G. B. E OUTROS X J. B. - Aguardando Manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 369 275.01.2008.001654-9/000000-000 - nº ordem 962/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Aposentadoria por INVALIDEZ APARECIDO ANANIAS DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 146/2011 registrada em 08/02/2011 no livro nº 165 às Fls. 34: Vistos. 1. Nos termos do art. 794, I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 1517 entre a inflação real e os índices creditados na conta poupança do autor, na forma supra exposta, no montante de R$ 3.719,47, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. A parte condenada deverá efetuar o pagamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1241 Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2039663-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1632 parágrafo 2º, artigo 2º, estabelece que o dever de garantira do direito à saúde não é exclusivo do Estado, sendo compartilhado com as pessoas, família, empresas e a sociedade. Deste modo, com fulcro na análise dos dispositivos constitucionais e legais mencionados, infere-se que o acesso aos sistemas de