Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3257 ou apresentar uma proposta razoável e moralmente aceitável de pagamento parcelado no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Na hipótese do parcelamento, deve o executado, no prazo de 03 dias, comprovar o depósito de uma parcela justa e viável do valor do débito, demonstrando de modo inequívoco o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3425 para CONDENAR a ré a pagar ao requerente: 1) indenização por danos materiais no importe de R$ 293,09, com correção desde o desembolso (fls. 26) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) indenização por danos morais de R$4.000,00 com correção desde a presente data (Súm. 362 do STJ)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2409 ímprobo, buscou dar efetividade à norma afastando o requisito da demonstração do periculum in mora (art. 823 do CPC), este, intrínseco a toda medida cautelar sumária (art. 789 do CPC), admitindo que tal requisito seja presumido à preambular garantia de recuperação do patrimônio do público, da coleti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2910 elucidação dos fatos - restou impraticável, ou seja, a parte que em tese receberia o ônus decorrente da inversão foi prejudicada pela impossibilidade de realização da prova pericial. Em suma, faz-se uma leitura do disposto no artigo 373, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com destaques: §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 964 ARTEIRO GARGIULO (OAB 214362/SP), ADRIANO KAWASSAKI (OAB 215997/SP), ANA RITA BRANDI LOPES (OAB 82983/ SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), JOEL DE ANDRADE JUNIOR (OAB 249793/SP), DANILO FANUCCHI BIGNARDI (OAB 252795/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1123 finalidade”. Realmente, a hipótese de exoneração está prevista no Decreto n° 41 113/96, art. 7°, § 1°, para o Soldado PM de 2ª Classe que por deliberação do órgão de saúde da Polícia Militar ficar impedido de participar das atividades curriculares do curso de formação técnico-profissional, pelo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 455 da menor à autora (fls. 14), ela emendou a inicial para o fim de requerer a guarda também das filhas ANA JÚLIA e RAYANE YASMIN. Diante da informação de ação de guarda das menores proposta em outra Comarca pelo requerido e apresentados documentos e estudo social elaborado em referida Comarca, foi revogada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 635 outro processo ajuizado pelo ora réu relativo a pedido de guarda das três filhas, informação esta confirmada pelo demandado na petição de fls. 33/34 e documentos de fls. 35/83 que a instruíram (processo nº 0000926-38.2011.8.26.0699, em trâmite perante a Vara Única do Foro Distrital de Salto de Pirapora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1402 urgência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Sorocaba, 21 de março de 2013. Mário Gaiara Neto Juiz de Direito - ADV: JESSICA ANNE ERKERT (OAB 221994/SP) Processo 0003183-02.2012.8.26.0602 (602.01.2012.003183) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 989 permite concluir que se trata de majoração de remuneração disfarçada. Assim, se não há vinculação a determinada condição de prestação de serviço em determinadas condições ou locais, o critério de diferenciação (efetivo exercício), para se demonstrar que se trata de gratificação, é inválido, pois, em ve