Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2836 Vistos. Observo que foi editado o Provimento nº 2.564/2020, que trouxe a regulamentação do retorno gradual aos serviços judiciais presenciais, prevendo um sistema de escalonamento de retorno ao trabalho entre os dias 27/07/2020 e 31/08/2020, como forma de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2509 sob pena de serem considerados reveis e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente na petição inicial (art. 344, CPC). 10. Caso os requeridos não tenham condições financeiras de constituir um advogado poderão comparecer à Defensoria Pública do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2878 encontradas, devidamente embaladas, 153 (cento e cinquenta e três) pedras amareladas semelhantes ao crack, 14 (quatorze) porções de erva prensada semelhantes à maconha e 30 (trinta) pinos plásticos contendo pó branco semelhante à cocaína. Na busca pessoal foi encontrada a importância de R$ 691,00 em po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2700 em liberdade, devendo permanecer custodiado em caso de interposição de recurso, mantida sua custódia cautelar, eis que presentes os motivos de sua prisão preventiva. Observo, sob este contexto, que, além de ter respondido ao feito custodiado, restam evidentes os requisitos previstos no artigo 312 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2048 anos de reclusão). Nesse caso, observo a presença do fundamento garantia da ordem pública. Tal conceito abrange não só a tentativa de se evitar a reiteração delituosa, mas o acautelamento social decorrente da repercussão negativa e do estado de intranqüilidade efetivamente causado com a prática de deli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1092 Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e de Crimes Contra a Vida de São Caetano do Sul) - Justiça Pública - Jose Gaino - Designo o dia 02 de dezembro de 2014, às 13h25min., para a realização do ato deprecado. Intime-se a testemunha, bem como os advogados do corréu José Gaino. Comunique-se ao Juízo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1153 referido encargo, o que demonstra ser a pretensão do autor absolutamente ilógica e temerária. Pior ainda, o autor menciona a abusividade dos juros e sua metodologia de cálculo, assim como a necessidade de adequação dos cálculos ao contrato, mas simplesmente ignora por completo as cláusulas contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3021 para CONDENAR o réu FABIO VICTOR DA PAIXÃO à pena definitiva de 06 (seis) anos de reclusão e o pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por estar incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, devendo o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3059 histórico de partes o evento Cód. 17 (Início da Execução da Pena de Multa), indicando no complemento o número do processo de execução, lançando a movimentação 61619 (Definitivo - Processo Findo com Condenação). 9. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2239 interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, que encontra previsão no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Federal 13.964/2019). Assim, inicia-se a contagem de novo interregno de revisão de manutenção da prisão preventiva a partir da presente data. Autorizo