Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3494 284/2020 e 317/2020 da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se ou requisitem-se, conforme o caso, o acusado, a vítima e as testemunhas (f. 25), servindo cópia desta decisão de mandado/ofício, acompanhada de cópia do manual de participação em audiências virtuais. Depreque-se a intimação do(s) parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1968 gratuita, anotando-se. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.R.I. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP) Processo 1067887-36.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1650 concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/ SP) Processo 1062953-91.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5159 bem como que não teria a parte exequente observado os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. Com a impugnação, vieram documentos (fls. 160/203). A parte exequente concordou com o prosseguimento da execução pelo valor indicado como correto pelo impugnante (fls. 207/211). É o relatóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1457 superior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Por outro lado, não podemos perder de vista que muito embora a ação tenha sido proposta sob a vigência do CPC/73, a presente lide somente teve seu transito em julgado já sob a vigência do atual CPC/15, o que alterou profundamente o caso da obrigatoriedade do duplo grau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 439 126/100; JTACSP 135/79; JTACSP, 145/140; LEX - JTJ, 260/338. JTJ, 203/198 JTJ, 142/212.” Na esteira desses argumentos, afasto a preliminar de ilegitimidade.” (STJ- 3ª Turma, REsp 487.995/AP, rel. Min. Nancy Andrighi, v.u., j. 20.04.2006, DJU. 22.05.2006, p. 191). Portanto, admissível a constrição de bens de pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1246 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP) Processo 1008265-82.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Mendoça de Barros Associados Sociedade Simples Ltda. - municipio de são paulo - Fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 802 o presente agravo de instrumento, com a outorga parcial da antecipação da tutela recursal com o fim de manter o protesto dos títulos mencionados na inicial, porém, sem a aplicação dos juros moratórios estabelecidos pela Lei nº 13.918/2009. Isto porque o protesto da CDA encontra amparo na Lei nº 9.492/97, com a redação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 773 137 dessas normas, não há que se discutir acerca da eficácia desses preceitos constitucionais no mundo fáctico. Portanto, essas normas constitucionais, em face de sua natureza e dos anseios do Poder Constituinte que as instituiu, produzem eficácia indiscutível. Todavia, impende destacar que o direito à saúde não é absoluto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 483 Participações Ltda - Michel Oliveira de Souza - Vistos. O valor da causa é de R$ 6.470,36 e o endereço de domicílio do requerido pertence à competência do Foro Regional de Santana que, por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional, é absolutamente competente para conhecer e apreciar