Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2017 captura aliada a não conferência do cartão entregue pelo ambulante revela comportamento que determinou o evento. Deve ser assinalado então que diante dos informes ofertados pela instituição financeira - cartão com chip e uso de senha pessoal, bem como considerando a ausência de cautela do autor quanto à conferê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1584 168 a 179/322. MLJ nº 385/2020 Nome da pessoa autorizada a retirar: PAULO MIOTO Valor R$ 50.866,61 Comprovante de Depósito: Fls.: 312 Fica intimado(a) o(a) Dr(a). PAULO MIOTO a comparecer em cartório para a retirada da guia expedida. OBS: PAGAMENTO DO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Decisão proferida nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 602 159 DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos do § 5.º do art. 219 do CPC c/c Súmula 150 do STF, julgando extinto o presente processo executivo. Custas ex lege. Após o decurso do prazo, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: EMIR ARAGÃO NETO (OAB 38

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1534 01/03/2017; b) Somente devem ser emitidos para crédito em conta, vedada a finalidade em espécie; c) A emissão restringe-se a uma ordem de pagamento para cada beneficiário, com o valor respectivo. d) Os levantamentos em favor da Fazenda Pública serão realizados na modalidade Comparecer ao Banco quando não possuir co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 5 Processo 0014840-40.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1079278-29.2020.8.26.0100) (processo principal 107927829.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Pierpaolo Cruz Bottini - Mil Grau Materiais Hidráulico e Elétrico Ltda Me - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1433 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de in

Caderno único ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de novembro de 2013 inadimplentes decorrente de supostos débitos junto à requerida. No tocante à obrigação de fazer, o autor formulou pedido de antecipação de tutela, a qual foi indeferida, fl. 16. Em contestação, a ré pugna pela improcedência do pedido, sob o argumento de que as cobranças realizadas em nome do autor são devidas. Analisando com detença os autos, entendo que a pretensão da autora deve ser j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2283 devedor solvente c/c pedido de tutela de urgência de natureza cautelar Cláusula de eleição de foro que estipula a competência do juízo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo Ação distribuída ao foro central da capital Declinação da competência do juízo suscitado, de ofício, determinando a redistribui�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 602 160 Em 29 de maio de 1995, houve a desclassificação para o crime de lesão corporal grave, não tendo o magistrado proferido sentença. Houve despacho em 23/04/1998, sobrestando o prazo prescricional, eis que o réu não foi encontrado para o prosseguimento do feito sob nova capitulação. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1519 dispensado, na forma do Art. 38 da Lei nº 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, a teor do disposto no art.355, I, do CPC. Cuida-se de ação movida por servidora municipal por meio da qual pretende seja a Fazenda Pública condenada a converter o períod