Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2242 2572 76940/SP) Processo 0023251-21.2012.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - A Lei Estadual 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2154 26.03.2011, fixou a taxa de R$ 12,20 para: a) DRF/declaração: para os últimos cinco anos referente à pessoa física e, por seu turno, quanto à pessoa jurídica, o mesmo valor para cada exercício fiscal. b) DRF/endereço: pessoa física ou jurídica (apenas o endereço declarado e constante no sistema do órgão)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 882 1562 Defesa do Consumidor. Preliminarmente. A questão da competência do juízo já foi analisada conforme apenso. Analiso o mérito. Pretende a autora o recebimento de indenização por danos morais, com fulcro no instituto da responsabilidade civil. Para o acolhimento de sua pretensão necessário o preenchimento dos segui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 730 1812 Cartório: Manifeste-se em 05 dias, sobre o depósito de fls. 294 (R$ 46,632,82 - 17/05/2010). - ADV: WALTER PERRONE FILHO (OAB 177916/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 008.07.108695-4 - Procedimento Sumário - João Lopes Collado - Banco Safra S/A - Vistos. Subam os autos à Seção de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 694 1973 ARMENTANO (OAB 57215/SP) Processo 008.07.119816-9 - Monitória - Conprof Administradora de Consorcio S/c Ltda - Lidia Oliveira Santana - Nota de Cartório: Sobre esclarecimentos fls. 138/139 do Srº Perito, digam as partes no prazo legal. - ADV: TÂNIA REGINA AMORIM ZWICKER (OAB 196957/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 2362 devolutivo (artigo 43, da Lei 9099/95). Intime-se o autor para ciência da r.sentença de fl.54/57 a parte contrária (autor) a apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, devendo para tanto constituir advogado ou, se o caso, valer-se da Defensoria Pública (Av. Liberdade, nº32). Int.. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2099 Processo 0037330-25.2018.8.26.0576 (processo principal 0010554-37.2008.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Elvio Maia - - Delfina Maria Arroyo de Oliveira Maia - Agroterra Tratores e Implementos Limitada - Tendo havido o cumprimento da avença e o pagamento das custas fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2575 Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/013240-1 dirigi-me ao endereço Rua Francisco Morgante Policene , às 9.00hs de hoje, onde deixei de citar e intimar o requerido Marcio Freire Bina , por não localizar o imóvel de numero 368.Tal via segue regular e oficializad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 2362 a Lei do Cheque.Segundo o Ministro, o artigo 219 do CPC revogado, assim como o 405 do Código Civil de 2002, devem ser interpretados à luz do ordenamento jurídico.A mora a partir da citação prevista nesses dispositivos tem aplicação residual para casos de moraex persona quando não há prazo certo para o adimplemento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 557 é exigível e, portanto, apenas após tal data estaria efetivamente obrigado a efetuar o pagamento do valor previsto na decisão, devendo, somente então cumprir espontaneamente os termos da sentença. Trata-se, como se vê, na prática, de verdadeira negativa de validade à possibilidade de execução provisória, em afr