Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2127 texto constitucional, não pode conformar-se a ordem jurídica em que tais direitos sejam impunemente violados, sendo este o fundamento da reparabilidade do dano moral, como adverte Caio Mário da Silva Pereira, invocando o pensamento de Savatier para qualificar o dano moral como qualquer sofrimento humano que não é causa