Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 839 agravante no caso de eventual acolhimento de suas razões, defiro o efeito suspensivo pleiteado, isto ao menos até o julgamento do recurso. 3. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta, no prazo legal. 4. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2020. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER Relatora -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1210 de execução, decorrente de cômputo de juros sobre a indenização por danos morais a partir do evento danoso, a destoar do título, que regrou a contagem dos juros a partir da publicação do julgado. Efetua depósitos distintos, tanto da parte que sustenta devida, tanto da parte que controverte, sempre em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 908 penal dos responsáveis. Defiro, por fim, a expedição do ofício, conforme requerida no último parágrafo de fl. 161. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), VINICIUS NEGRÃO ZOLLINGER (OAB 285133/SP), DANIEL CARLOS DE TRABULSI E MECCIA (OAB 194989/SP), SILVIA MARIA CASTILHO DE ANDRADE (OAB 131221/SP), CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1705 débito, no prazo de 15 dias (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1908 Processo 1024715-85.2019.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iraci Leite Pereira - - Marcia Leite Pereira - - Marcio Leite Pereira - - Marcela Leite Pereira Batista - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para o fim de determinar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1608 ato de advogado, não se aplicando, em casos tais, a regra contida no § 1º do art. 485 do mesmo Codex, que remete apenas às hipóteses dos incisos II e III do caput, e não à do inciso I, segundo a qual o juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial. Nesse sentido: “PROCESSUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1573 considerando também que estas demandariam grandes esforços e controle por parte das autoridades estrangeiras”. Não sendo possível, portanto, a fiscalização do cumprimento do benefício, impõe-se o indeferimento do quanto postulado a págs. 243/244. Cumpre destacar, outrossim, que, em que pese o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 824 Processo 1005161-34.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marina Tropical Nautica Ltda - College Publicidade Ltda Me - Vistos. 1 Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação. As pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1628 mensal correspondente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, devidos a partir da fixação (Lei nº 5.478, de 25.7.1968, art. 4º, caput). Nesse sentido: MARIA BERENICE DIAS, Manual de direito das famílias, 5ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 501-502; STJ, AgRg no REsp nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2557 ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO (OAB 269291/SP) Processo 1002360-98.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Janea Maria Dias de Oliveira - Antonio Carlos Salmazi - - Celso Salmazi - - Ricardo Barboza Pereira e outro - AO AUTOR: Manife