Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10388 encontra formalizada ante a ausência de depositário, nomeio INTIMAÇÃO compulsoriamente a Sra. IOLANDA BENEDITA ALMEIDA LARA, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0a940 executada, como depositária fiel do bem constrito, devendo a proferido nos autos. mesma ser notificada, por meio de carta com Aviso de DESPACHO Recebimento, de sua nomea�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1100179-48.1996.403.6109 (96.1100179-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2 - SHIGUENARI TACHIBANA) X COFEMA COML/ DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA X CELSO CORREA LARA Trata-se de execução fiscal proposta, inicialmente, contra COFEMA COML DE FERRAMENTAS E MAQUINAS E OUTRO. Posteriormente, houve redirecionamento para a pessoa física.Foi juntada a informação de que a referida empresa teve sua falência declarada encerrada, continuando com a responsabilidade de seus débitos.É o relatório.Decido.Inicia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrar que o sócio administrador tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa. No caso concreto, não houve qualquer demonstração de ato ilegal praticado pelo sócio que justificasse sua responsabilização, nos termos do art. 135 do CTN.Desse modo, verifico que o redirecionamento do sócio CELSO CORREA LARA não poderia ter ocorrido. Ademais, verifico que a pessoa jurídica originariamente executada foi objeto de pedido de falênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido, confira-se precedente jurisprudencial: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA E POSTERIOR ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 1.736/79. APLICAÇÃO CONJUNTA COM O ART. 135, III DO CTN. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DISPOSITIVO. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS. () 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 PROCESSO :1531514-72.2018.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Erik Andersen Junior VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017500-43.2018.8.26.0451 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGTE : Celso Correa Lara ADVOGADO : 377714/SP - Mauricio Cristovam de Olive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 PROCESSO :1004734-94.2014.8.26.0451 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Oritis Gadotti Collette ADVOGADO : 150029/SP - Ricardo Marcelo Peixoto Camargo INVTARDO : Eliseu Ivo Coletti VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1004733-12.2014.8.26.0451 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : Portoseg S/A Crédito Financiam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1291 820 Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Cristhyan Allyson da Silva Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM as matérias preliminares, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advogado: Rogerio Azevedo (OAB: 182220/SP) 0026432-18.2010.8.26.04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1963 Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, corrigindo apenas erro material da r. decisão recorrida, para reconhecer o recorrente como pronunciado no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.V.U. - Advs: Maria Isabel Hodinik (OAB: 146464/SP) - João

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2136 Sustenta não ter responsabilidade sobre o ocorrido, uma vez que este pode ter sido praticado por terceiros. Réplica a fls. 71/78. É o relatório. Passo a decidir. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP) Processo 1003791-77.2014.8.26.0451 - Embargos à Exe

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10387 deve contar com kit multimídia (webcam). 10) Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido 3. Caso seja utilizado o celular, o link(item 1) encaminhará o na pauta do dia. participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, 11) Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão que é autoexplicativo. Após a in