Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 24 de julho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004010-62.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: EUDALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA INES DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARAES - SP222588 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Constato não haver prevenção entre o presente feito e os indicados no termo retro. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando o ofício 02/2016 do Instituto

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT. A parte ora Agravante insiste no processamento do recurso de revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade. Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não alcança conhecim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afasta-se o disposto nos parágrafos 8º e 9º, acrescidos ao art. 60, da Lei de Benefícios, pela Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017, tendo em vista a sua inconstitucionalidade por afronta à separação dos poderes, ao livre convencimento motivado e ao princípio da inafastabilidade da decisão judicial. Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando seja imediatamente implantado ao autor o benefício de auxílio-doença. O benefício aqui con

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AFONSO PACILEO NETO(OAB: 239824/SP) OLGA ALMADA COOKSEY CLAUDIO DOS SANTOS SILVA(OAB: 128899/SP) OLGA ALMADA COOKSEY(OAB: 157708/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 733 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4da56 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 10ª Vara do Intimado(s)/Citado(s): T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afasta-se o disposto nos parágrafos 8º e 9º, acrescidos ao art. 60, da Lei de Benefícios, pela Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017, tendo em vista a sua inconstitucionalidade por afronta à separação dos poderes, ao livre convencimento motivado e ao princípio da inafastabilidade da decisão judicial. Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando seja imediatamente implantado ao autor o benefício de auxílio-doença. O benefício aqui con

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 116287/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6013020 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 AR/MP EDITAL DE CITA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L147 PROTOCOLO NUMR: 382611-12.2016.8.09.0175 AUTOS NUM

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1260 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSTIÇA DO MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd878e3 Vistos proferido nos autos. Ante a complexidade dos cálculos, determina-se que a liquidação CONCLUSÃO

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ERROU A INSTRUCAO, REVOGO A PRISAO DO ACUSADO TONNY ABRAO RODRIGU ES GOMES. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. DEVERA TONNY SER SOLTO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OFICIE-SE AOS CARTORIOS DE RE GISTRO CIVIL DA COMARCA DE GOIANESIA-GO SOLICITANDO COPIA DA CERT IDAO DE OBITO DO ACUSADO MARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAI

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ERRADA A INSTRUCAO O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A JUNTAD A DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O DEFENSOR NADA REQUEREU PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ENCERRADA A IN ST RUCAO JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APOS, VISTA AS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS EM SEGU IDA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA FICANDO

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho : FRANCISCO PIO MENDES 1200 S.A. ADVOGADA : DRA. PATRÍCIA COSTA ADVOGADO ADVOGADO : DR. CLAUDIA COSTA CHEID AGRAVADO(S) : FLAVIO IRINEU PACHECO VALDES ADVOGADO : DR. CAROLINE FERNANDES PESSOA DE PROCESSO : Ag-AIRR - 1001405-31.2017.5.02.0017 : DR. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA OLIVEIRA Processo Eletrônico RELATOR(A) : MIN. ALEXANDRE LUIZ RAMOS AGRAVANTE(S) : CEL