Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 820 Processo 0001876-78.2009.8.26.0291 (291.01.2009.001876) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Willian Abrão Bueno de Plasto e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 790 agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Precedente. Deve ser reformado o acórdão recorrido a fim de anular a r. Sentença monocrática, tão-somente na parte relativa à dosimetria da reprimenda, a fim de que outra seja elaborada com nova e motivada fixação da pena, observando-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1129 § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, acerca do que há de seu interesse, após, os autos retornarão ao arquivo. Jaboticabal, 05 de outubro de 2016. Eu, _______, Celso Silva Fermino, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1124 integrar no cômputo do tempo de serviço - É possível o reconhecimento da atividade especial nos interstícios de: 01/06/1979 a 05/03/1997 - Conforme PPP de fls. 41/42, o demandante exerceu atividades como motorista de caminhão de 8 toneladas, passível de enquadramento no item 2.4.4 do Decreto nº 53.831/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 788 MG, da relatoria do E. Ministro Celso de Mello, DJ 05/06/2009).Não obstante, não adotamos, em nenhuma hipótese, esta tese, porque em nosso entendimento, não existe furto que não provoque lesão a um bem jurídico protegido; e não existe furto no qual não se verifique reprovabilidade na conduta. Além da aus�