Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Restou comprovado que JORGE PEDRO DA SILVA, vulgo PERNAMBUCO, praticou o crime previsto no artigo 29, §1º, Inciso III, da Lei 9605/98, notadamente pela apreensão de 60 pássaros silvestres, araras ( 02 ameaçadas de extinção), papagaios e curiós pela Polícia Rodoviária Federal, no município de Uruaçu/GO, na data de 01/04/2019, os quais estavam sendo transportados em veículo automotor, em poder dos acusados JORGE PEDRO DA SILVA e HADASSA MICAELY DE SOUZA SILVA e LAUDSON NUNES GALVÃO D

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2666 MANDADO DE PRIS¿O PREVENTIVA/OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público e a autoridade policial requerente, para ciência e cumprimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Bragança-PA, 07 de julho de 2020. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Plantão Judiciário da Comarca de Bragança PROCESSO: 00042222220208140009 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?R

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Wainerson Diego Duarte Riba, contra ato praticado pelo Juízo Federal da 1ª Vara em Três Lagoas/MS, que, nos autos da Ação Penal n. 5001062-03.2020.4.03.6003/MS, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra si. De início, observo que, a despeito de o impetrante informar possuir o paciente bons antecedentes, os elementos dos autos indicam que Wainerson Diego Duarte Riba possui contra si condenaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 86 de depoimento especial. Envie e-mail ao setor de Administração deste fórum, a fim de solicitar disponibilização de viatura para o transporte da psicológica judiciária Carolina Castro Pavão, no dia 04 de agosto de 2021, às 14:00 horas, no Setor Técnico, neste fórum de Adamantina (SP), observando-se que o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1381 Trata-se de Apelação Criminal interposta pela Defesa de Iago Rocha do Nascimento, qualificado nos autos, em face da sentença subscrita pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Coelho Bomfim, proferida nos autos da Ação Penal nº 0700731-59.2021.8.05.0274, que julgou parcialmente procedente a denúncia, para absolver Jéssica Oliveira dos Santos, com fundamento no a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar suposto crime de tráfico internacional de entorpecentes mediante remessa postal do exterior destinada a LUIZ OMAR WELLWE com endereço na cidade de São Vicente/SP, cuja encomenda foi interceptada pela Empresa de Transporte DHL EXPRESS, em São Paulo/SP, em 04/06/2016.Narram os autos que, ao constatarem que a encomenda continha 653g de pó branco (posteriormente identificado como substância entorpecente MDMA-Metilenodioximenfetamin

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, C/C ART. 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM OS ELEMENTOS Q UE HA NOS AUTOS, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABIO CESAR DA SILVA COUTO EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ISAC SANTOS DA SILVA, ME DIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VA

Seção III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 DESCRITA NO AUTO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FL. 19 DIRETAMENTE AO FUNAD. PRATIQUEM-SE AS COMUNICAçõES NECESSáRIAS. CONSIDERANDO QUE NãO RESTOU COMPROVADA A UTILIZAçãO, NO FATO DELITUOSO, DO APARELHO DE TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM PODER DO ACUSADO, AUTORIZO A RESTITUIçãO MEDIANTE A COMPROVAçãO DA PROPRIEDADE. CUMPRA-SE APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENT

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 apreendidos diversos objetos na residência do acusado FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, bem como um aparelho celular marca SAMSUNG, modelo GT-N7100, cor branca, IMEI 353.056.357.875.777, em poder do acusado ELVIS FERNANDES DA SILVA. Em fls. 741/837 observa-se relatório obtido pela perícia realizada no aparelho celular apreendido em poder do acusado Elvis Fernandes (fls. 675-676, volume IV). Às fls. 837/839,

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 386275-61.2010.8.09.0175 : 992 : ACAO PENAL : JOSE ALVES DE MOURA FILHO ADLER KEPLER HONORATA ROCHA VITIMA : THAYNA VITOR MARQUES ADV ACUS : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : NãO HAVENDO PR