Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 19907 VOTO CONHECIMENTO Inconformadas com a r. sentença (ID d3473c4), que julgou procedente em parte a demanda, recorrem ordinariamente as partes. Conheço os recursos ordinários, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O reclamante (ID 07632bf), pugnando pelo deferimento dos feriados laborados, reflexos do DSR nas horas extras, horas de sobreaviso, restit

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8098 3. Adicional de risco de vida. 2. Sobreaviso e reflexos. Entende o recorrente que a questão deve ser enfrentada com base na interpretação sistemática e sociológica do disposto no art. 14 da Lei nº 4.860/65, que prevê o adicional de risco aos trabalhadores portuários, dando abrangência ampliatiava à norma. Defende o reclamante que era obrigado a permanecer const

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 827 apreensão no domicílio do réu, a arquitetar um plano para ludibriar a Justiça. Destaca, ainda, que, diante do que se verifica às fls. 134/135 do Inquérito Policial em apenso, existiria indícios do cometimento de outras infrações penais, tais como: furto de energia elétrica, falso testemunho etc. Sobre tal pleito, apesar das considerações alinhavadas pelo Parquet, ent

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 827 apreensão no domicílio do réu, a arquitetar um plano para ludibriar a Justiça. Destaca, ainda, que, diante do que se verifica às fls. 134/135 do Inquérito Policial em apenso, existiria indícios do cometimento de outras infrações penais, tais como: furto de energia elétrica, falso testemunho etc. Sobre tal pleito, apesar das considerações alinhavadas pelo Parquet, ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 572 ADV: BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO (OAB 009.291/MS) Intimação da sentença de fls.1925/1933 Processo 0000875-62.2016.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando Réu: Gilvan Sousa Cardoso e outro ADV: LIANNE PRISCILLA NUNES E NUNES (OAB 7939/MS) Intimação da advogada dos acusados, para aprese

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2844 COMARCA DE AFUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AFUÁ Número do processo: 0800027-45.2021.8.14.0002 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA Participação: FLAGRANTEADO Nome: DARLAN DOS SANTOS MORAES Participação: FLAGRANTEADO Nome: JOANDERSON PANTOJA MONTEIRO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 2731 hediondos e assemelhados, já se encontrava em vigor. Contudo, o cumprimento de pena de curta duração em ambiente deletério é prejudicial à recuperação da condenada. O raciocínio a ser utilizado é o mesmo para a concessão do sursis, cabível nas hipóteses de pena inferior a 2 (dois) anos. 2. Na situa�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1988 786 ADV: HERACLITO SANTOS DA ROSA (OAB 18041/CE) - Processo 0011264-90.2016.8.06.0137 - Divórcio Litigioso Nulidade / Anulação - REQUERENTE: M.A.P.G. - Ficam as partes intimadas por seus advogados da SENTENÇA a seguir transcrita em parte final: “ Isto posto, ante as considerações supra, julgo procedente o pedido e, com fundamento nos art. 226, parágrafo 6º, da Constituiç

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 EMENTA: PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO USO DE VEÍCULO E DE TELEFONE CELULAR DE PROPRIEDADE DO EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA. CABIMENTO. É evidente, na relação de emprego regida pelas normas celetistas, a obrigação patronal de arcar com todos os ônus da prestação laborativa, aí se incluindo as despesas decorrentes do uso de veículo e de telefone celular de p

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3007 477 principal 0204806-80.2022.8.06.0293) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - REQUERENTE: José Sebastião dos Santos Filho - Vistos. Acolho o parecer de fl. 18. Cumpra-se, na forma pretendida pelo Ministério Público. Expediente necessário. ADV: MARCOS ANTONIO COSTA SILVA (OAB 30333/CE), ADV: RAFAEL DE SOUZA COSTA (OAB 38840/CE) - Processo 0243900-38.2022.8