Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 0396627.56.2014.8.09.0137 seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” Como dessome-se do texto normativo, a norma sob comento impõe como limites ao exercício de um direito legítimo, fazê-lo sem desbordar dos fins sociais e econômicos desse direito, bem como com observância da boa-fé e dos bons costumes. Silvio Rodrigues, sobr

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8105 primeira reclamada", o que demonstra ter ingressado com o estava à disposição da empresa" e a primeira testemunha obreira procedimento por livre e espontânea vontade (ata de audiência de não soube esclarecer se o autor ficava de sobreaviso. id. 8dfd93b). Assim, não há que se falar em sobreaviso não quitado. Comungo, assim, do direcionamento adotado pelo julgad

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA ORION EXPRESS SERVICOS DE ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB: 290450/SP) ANDERSON FERNANDES DA CONCEICAO 1547 A utilização, na prestação dos serviços, de telefone celular de propriedade do empregado, cujas despesas não são ressarcidas pelo empregador, torna evidente o pre

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 7617 O próprio reclamante, em depoimento pessoal, afirmou que embora fosse acionado pelo telefone fora do expediente, não tinha sua liberdade de locomoção cerceada: "17. que mantinha celular de propriedade da ré por 7 ou 8 anos; 18. que em média 6 ou 7 vezes por mês era acionado em casa pra se deslocar até a sede da ré diante de eventuais retoques na pintura ou irr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 289 dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 26 de janeiro de 2015, por volta de 4 horas, na Avenida Cláudio Izidoro, nº 900, Juquehy, nesta comarca de São Sebastião, José Orlando dos Santos Silva, Nilson César Bernardino Nascimento, Patrick Assunpção Xavier e Tiago da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 844 dos mesmos para destruição, advertindo-se que a inércia será entendida como desinteresse. - Advogados: JOAO GILBERTO GREGORIO - OAB/SP nº.:114819; Processo nº.: 0028580-81.2010.8.26.0554 (554.01.2010.028580-5/000000-000) - Controle nº.: 001217/2010 - Partes: Justiça Pública X VINICIUS DE ALMEIDA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 688 da criminalidade violenta fomentada pela prática do crime em apreço. Inviável a concessão dos benefícios previstos nos arts. 44 e 77, ambos do CP, em razão da quantidade das penas corporais infligidas aos sentenciados. O sentenciado Alex deverá permanecer custodiado, pois respondera preso ao processo crim

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2501 126 3ª Vara Criminal EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL CAMPINAS 3º OFICIO CRIMINAL Processo Físico nº: 0043005-17.2006.8.26.0114 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRE LOPES RIBEIRO E OUTROS, PR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2546 641 Processo Digital nº: 0000930-80.2017.8.26.0597 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: Tiago Rampim de Andrade EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA T

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 ADVOGADO PERITO JULIANA MIRANDA FURTADO(OAB: 5542/RO) MARIO SERGIO GUSUKUMA 537 Colhido o depoimento pessoal das partes e de uma testemunha do reclamante (Id. 5148fa5). Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL - JOSE MARIA SANTOS DECISÃO Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais por memorais. Vistos etc. Infrutíferas tod