Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO parte, o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, a partir desta Sentença, conforme a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora, a partir da citação. 4. Julgo improcedente o pedido de substituição do veículo ou restituição dos valores pagos. 5. Em face da sucumbência recíproca condeno a ré a

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.403 REQUERIDO: Gerson Rego Coelho - [...] Ante o exposto, com base na Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, com as alterações da Lei nº 10.931/04 e da Lei nº 13.043, de 2014, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando resolvido o contrato e consolidados nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em razão da sucumbência, cond

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela ne

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0704612-74.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco Cruzeiro do Sul S/A - DEVEDORA: Juciene Gomes Lima - DECISÃO Evoluir a classe do processo para cumprimento de sentença, retificar a autuação e proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cent

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO consequência, extingo o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pro rata (artigo 90, §2º, do CPC). Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA, ADV: MICHELLE DA COSTA ARAÚJO LEITE (OAB 3564/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594A/AC) - Processo 0708115-98.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0712252-94.201

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.593 uma vez, foi solicitada a extensão do prazo para solucionar os problemas. No dia 28/01/2019 o responsável teria comparecido ao local juntamente com um profissional da construção civil e, após realizar avaliação, informou que no mesmo dia, de tarde, os reparos seriam realizados. Contudo, não retornou no período vespertino, não mais atendeu às ligações do autor e não mais retornou ao local. Indica que dias após

Diário da Justiça ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIS WELINGTON AIRES ALVES DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2048/2022 ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 070052735.2022.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários

Diário da Justiça ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VES (OAB 4861/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 4263A/AP) - Processo 0710727-38.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: João Camilo dos Santos - RÉU: Bp Promotora de Vendas Ltda - Bradesco Promotora - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para: 1 - Declarar a inexistência dos contratos de empréstimo nº 814570829, no valor de R$ 9.514,37 (nove mil quinhentos e quatorze reais e trinta e sete cent

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 tação, sem incidência da sanção prevista no art. 10, § 1º, da Lei nº 11.101/05, pois o crédito tem natureza trabalhista. Intimem-se o requerente, o devedor e o Administrador Judicial, competindo a este último a providência alusiva ao quadro de credores. Sem honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual, consoante o disposto no art. 85, § 1º, do NCPC, porquanto este esclarece que só

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.452 todas as tentativas extrajudiciais de localização de bens do executado. 3. No caso dos autos, há informações de que o exeqüente demonstrou ter envidado todos os esforços na busca de bens que possam garantir a execução, restando infrutíferas todas as suas tentativas (fl. 59). 4. Recurso especial a que se dá parcial provimento.(REsp 911062/MG Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TU