Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RÉU – BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA 833 honorários assistenciais e os benefícios da assistência judiciária RENOVÁVEL gratuita. Às 12h35min, de ordem do MM. Juiz do Trabalho foi apregoado as Juntou procuração e documentos, atribuindo à causa o valor de R$ partes, que se fizeram ausentes. 122.127,29 (cento vinte dois mil e cento vinte sete reais e

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 SUBSTITUIçãO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL. O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, “C”, DA LEI DE EXECUçãO PENAL, AMPLIOU A COMPETêNCIA DO JUí

Seção II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DELITO BEM COMO PELO FATO DO REGIME ESTABELECIDO NA SENTENçA TER SIDO O FECHADO, DEIXO DE CONCEDER O PRIVILéGIO DE RECORRER EM LIBERDADE. DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2487ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ É o breve histórico. Decido. VI. Diante da manifestação do Impetrante (ID nº 127654) de que ainda consta em seus assentamentos a referida punição disciplinar e que esta anotação está servindo de óbice par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 850 mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. In casu, verifica-se que a postulação do Exequente é plausível, tendo em vista que reúne os requisitos necessários à s

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2034 o acordo, permanecendo inadimplente por vários anos, inclusive até o momento, dando causa ao pleito. Ausente identidade de pedidos, rejeito a preliminar. - Inépcia SENTENÇA O processo do trabalho não admite rigorismo exacerbado quando da elaboração da peça de ingresso, conforme se infere 1 - RELATÓRIO dos termos do artigo 840 Consolidado, que prestigia os A p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 849 de comprovação da comunicação ao Mandante (aludido art. 112, caput), objetivando proceder-se efetiva regularização da representação processual concernente; 20. Se houve juntada de novas Petições e/ou documentos, após a prolação do derradeiro provimento judicial, devendo as partes, desde logo, operar o adequado e pertinente Peticionamento; Entretanto, no

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

****************************************************************** Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0002043-59.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6307002703 - GERSON JOSE ANTUNES DA SILVA (SP244235 - ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Diante do exposto, profiro julgamento na forma que segue: a) Julgo procedente o pedido formulado por GERSON JOSÉ ANTUNES DA SILVA, cond

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 VITIMA RECUPEROU SEUS OBJETOS SUBTRAIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA V ITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSID ERANDO O ENTENDIMENTO MAJORITARIO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO A RESPEITO DA PREPONDERANCIA DE

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 966 nº 0001122-94.2010.5.06.0005, a qual foi julgada parcialmente Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas pelas partes na procedente, ficando reconhecido naquela ação a quitação do FGTS. litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a Quanto ao INSS, assim ficou decidido: formulação de causa de pedir ou pedidos estranhos àqueles postulados