Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NR. PROTOCOLO : 277748-68.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GILMARQUES MICHAEL FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : ALINE OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA A GILMARQUES MICH AEL FERREIRA DOS SANTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 INDICIADO : FERNANDO DE MOURA SILVA VITIMA : ELIVANIA DIAS PEREIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE, EMBORA OS REQUISITOS DA PRISAO PR EVENTIVA NAO ESTEJAM PRESENTES, A RESTRICAO DA LIBERDADE DO CUSTO DIADO FAZ-SE NECESSARIA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, MOTIVO PEL O QUAL CONCEDO, COM BASE NO ART. 321 DO CPP, LIBERDADE PROVISORIA A FERNANDO DE MOURA SILVA, A QU

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ECRETADA SUA PRISAO CAUTELAR, A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUM PRIDA E COMUNICADO ESTE JUIZO, JUNTAMENTE COM OS DADOS COMPROBATO RIOS DO DESCUMPRIMENTO. OFICIE-SE, COM URGENCIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E JUSTICA SAPEJUS, POR MEIO DA GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA ATRAVES D O E-MAIL [email protected], ENVIANDO-LHE

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 MENTO DO VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O AL VARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O AFIANCADO, SE POR O UTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CASO NAO SE PAGUE A FIANCA NO DIA DE HOJE, DEVERA SER RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 2 1 DA LEI N 11.340/2006. TENDO EM VISTA QUE FOI

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 O DE MEDIDA RESTRITIVA OU, QUICA, PRIVATIVA DE SUA LIBERDADE DE L OCOMOCAO PARA GARANTIR-SE QUE O INDICIADO NAO VOLTE A COMETER NOV AS INFRACOES PENAIS, VISTO QUE DETEM MAUS ANTECEDENTES E, NAO OBS TANTE TAL CONDICAO, CONTINUA PRATICANDO CRIMES, COMO E O CASO EVI DENCIADO PELA PRESENTE PRISAO EM FLAGRANTE. VERIFICO SER FORMALME NTE CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENT

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDI ATAMENTE A AFIANCADA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENCAMINHADA A CASA DE PRISAO PROVISORIA. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIAR

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 PP, LIBERDADE PROVISORIA A MANOEL MESSIAS DA SILVA, A QUAL CONDIC IONO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP, E MEDIDAS PROTETIVAS DE URG ENCIA PREVISTAS NA LEI 11.340/06: PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COM ARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER SEU ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO E COMPARECER A TODOS OS ATOS DO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O AFIANCADO. CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENC AMINHADO A CENTRAL DE TRIAGEM. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LH E COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006 . ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO B

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ELARES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR D E ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMI NAL; 5 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VITIMA; 6 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COM

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 O ART. 282, I DO CPP, BEM COMO DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA, VERI FICO QUE A LIBERDADE PLENA DO INDICIADO TRAZ PERIGO A CONVIVENCIA HARMONICA E PACIFICA DA SOCIEDADE, FAZENDO-SE NECESSARIA A APLIC ACAO DE MEDIDA RESTRITIVA DE SUA LIBERDADE DE LOCOMOCAO PARA GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA, EVITANDO-SE QUE O AGENTE VOLTE A COMETER N OVAS INFRACOES PENAIS, QUE TRAZEM EVIDENTE