Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2890 Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares alternativas, poderá ser decretada a prisão preventiva da acusada (art. 282, §4º do CPP). Passados 10 (dez) dias, a partir da intimação desta decisão, e em não havendo pagamento, presumir-se-á a hipossuficiência da flagranteada, sendo dispensado o pagamento da monta, nos termos do inciso III do art. 310 do CPP, devendo a Secreta

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3944 In casu, observo que não há, pelo menos em sede de cognição sumária, vícios formais ou materiais que possam macular o flagrante, razão pela qual o homologo, nos termos do inciso II do art. 302, do CPP e concedo liberdade provisória com FIANÇA ao DEVANILSON GONCALVES FELICIO, a qual arbitro no valor de 02 (dois) salários mínimos vigentes no país. Ademais, a fim de se evitar a prática de n

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 MM. JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ D E DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 33319-29.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIONISIO HENRIQUE SILVA SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2886 constitucionais do autuado, inclusive com a expedição da nota de culpa e comunicação da família do preso; IV ¿ foi comunicada ao Juízo, no prazo legal; e V ¿ a peça flagrancial está devidamente assinada por todos. In casu, observo que não há, pelo menos em sede de cognição sumária, vícios formais ou materiais que possam macular o flagrante, razão pela qual o homologo, nos termos do inc

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 52655-19.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOHNATHAN SILVA DE FREITAS VITIMA : ANTONIO MARIANO DA LUZ NETO DESPACH

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 OFENDIDO ADV AUT FATO : SAUDE PUBLICA : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : AUTOS N 141/2016 PROCESSO: 201195124767 A SECRETARIA PARA CADASTR AR AS PECAS ESSENCIAIS DOS AUTOS, ESPECIALMENTE AS FOLHAS 2/3, 58 /59, 152/162, 172/176, 202, 324/327, 362, 367/368 NO SISTEMA PROJ UDI E ARQUIVAR OS AUTOS FISICOS. APOS, FACA-SE NOVA

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N 201602666606 DECISAO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO SEN TENCIADO WALLACE PEREIRA DE GODOI, POR PROPRIO E TEMPESTIVO, PORQ UANTO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO AOS 08/05/2017, MANIFESTANDO INTER ESSE EM RECORRER DA SENTENCA (FL. 184). INTIME-SE O DEFENSOR DATI VO DO SENTENCIADO PARA OFERECER AS RAZOES RECURSAIS, APO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 : : : : : 314611-28.2014.8.09.0175 1962 EXECUCAO PENAL MARCOS AURELIO SOUZA VETTORI SAULO MATHEUS DE CARVALHO NOVATO DELL CLEYTON RAMOS JOSEMAR CARDOSO DOS SANTOS ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 33588 GO - MAX PAULO CORREIA DE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 54/55 DO RP, P OR

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 MENTO PARA PRODUCAO DE PROVA URGENTE. INTIME-SE OS ACUSADOS. OFIC IE-SE PARA O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA PM CARLOS ANDRE DE SALE S CONFORME MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 962. INTIMEM-SE AS TE STEMUNHAS DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NEC ESSARIO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE OS DEFENSORES. GOIANIA-GO, 23 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXAN

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IMINAL. _______________________ INTIME-SE O DR. CARLOS HENRIQUE G ALVAO PEREIRA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO OUTORGADA PELO REQUERENTE MARCELO DO NASCIMENTO , DE FORMA A VIABILIZAR A ANALISE DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE P RISAO PREVENTIVA. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. ALESSANDRO PEREIR A PACHECO JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O