TJGO 04/07/2016 - Pág. 1525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
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314611-28.2014.8.09.0175
1962
EXECUCAO PENAL
MARCOS AURELIO SOUZA VETTORI
SAULO MATHEUS DE CARVALHO NOVATO
DELL CLEYTON RAMOS
JOSEMAR CARDOSO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
33588 GO - MAX PAULO CORREIA DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 54/55 DO RP, P
OR ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE EXECUCAO E, COM FUNDAMENT
O NO ART. 111 C/C 118, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A
REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO(A) REEDUCANDO(A) MARCOS AURELIO
SOUZA VETTORI PARA AS CONDICOES DO REGIME FECHADO, A SER CUMPRIDA
NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG). TENDO EM VISTA QUE O RE
EDUCANDO ENCONTRA-SE PRESO NA CENTRAL DE TRIAGEM, OFICIE-SE AQUEL
A UNIDADE PRISIONAL PARA QUE PROCEDA COM O SEU RECAMBIAMENTO PARA
A POG, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. FIXO COMO MARCO I
NTERRUPTIVO DA PENA PARA NOVOS BENEFICIOS, NO CURSO DA EXECUCAO P
ENAL - SALVO O LIVRAMENTO CONDICIONAL (SUMULA 441 DO STJ) - A DAT
A DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO, TOMANDO COMO PARAMET
RO O TOTAL DA PENA UNIFICADA (ART. 111 DA LEP), DEVENDO-SE DESPRE
ZAR, NESTE CALCULO, O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, CONSOANTE ENTE
NDIMENTO DO STJ E STF (STF - HC: 100499 RS , RELATOR: MIN. MARCO
AURELIO, DATA DE JULGAMENTO: 26/10/2010, PRIMEIRA TURMA, DATA DE
PUBLICACAO: DJE-228 DIVULG 26-11-2010 PUBLIC 29-11-2010 EMENT VOL
-02440-01 PP-00018) / (STJ - HC: 181171 RS 2010/0142593-5, RELATO
R: MINISTRO OG FERNANDES, DATA DE JULGAMENTO: 26/06/2012, T6 - SE
XTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 01/08/2012). INTIMEM-SE O MINI
STERIO PUBLICO ESTADUAL E A DEFESA E, NAO HAVENDO RECURSO PROVOCA
DO, REEDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENA
L DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N 17.541/12. PUBLIQUE
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, AOS 30/06/2016 10:27:47 RAQUEL ROCHA
LEMOS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 468698-39.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2253
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISANEI SILVA ANJOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201404686988 REU: ISANEI SILVA ANJO
S URGENTE! DESPACHO INICIALMENTE, VERIFICO QUE NAO HA REGISTRO DA
APENADA NO SISTEMA GOIASPEN. ASSIM, DEVERA ESTA SERVENTIA TENTAR
CONTATO TELEFONICO COM A CASA DE PRISAO PROVISORIA/ CENTRAL DE T
RIAGEM PARA AVERIGUAR ACERCA DE EVENTUAL PRISAO DA REEDUCANDA, SO
LICITANDO, INCLUSIVE A CERTIDAO CARCERARIA. EM SEGUIDA, VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA MANIFESTAR QUANTO A EV
ENTUAL DECRETACAO DA PRISAO, VEZ QUE A REEDUCANDA NAO FOI LOCALIZ
ADA PARA INTIMACAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 25 DO RP. APOS, CONC
LUSOS. GOIANIA, 30/06/2016. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO E
M AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 111187-25.2015.8.09.0175
: 976
: EXECUCAO PENAL
: GUILHERME RODRIGUES FRANCA
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