Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 495 PROCESSO: 00066600920208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 01/02/2021---QUERELANTE:FABIO SERFATY FERREIRA Representante(s): OAB 13312 - MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO (ADVOGADO) QUERELADO:GILSON DE OLIVEIRA FERREIRA. DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público. Belém, 1

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3202 previsto para cada um dos crimes com aqueles prescricionais fixados no art. 109 do CPB, tem-se que a prescri??o da pretens?o punitiva no presente caso se operou quando decorrido 4 (quatro) anos ap?s o dia em que se consumou o crime, ou seja, ainda no ano de 2017. ?????????ISTO POSTO, REJEITO A DEN?NCIA oferecida pelo Minist?rio P?blico, forte no art. 395, II, do CPP, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE d

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3986 de autoria e prova da materialidade do crime, o excesso de prazo para a forma??o da culpa autoriza a revoga??o da medida de exce??o decretada oportunamente, especialmente pela causa n?o apresentar nenhuma complexidade e/ou circunst?ncia f?tica apta a justificar sua dila??o indevida. Diante do exposto, REVOGO A PRIS?O PREVENTIVA DE CLAUDIO NARAZERNO DA SILVA PEREIRA, de acordo com o artigo 316, do CPP e

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1512 confirma os fatos narrados na denúncia. Disse que, no dia do ocorrido, teve um desentendimento com o acusado, em que ambos trocaram agressões verbais mútuas. Afirmou que não se sentiu ameaçada pelas palavras proferidas por ele e informou que, hoje, vivem juntos e que nunca mais tiveram problemas de relacionamento. Não foram produzidas provas testemunhais em Juízo. Assim Sendo, verifico que,

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3409 judicial: ?A precedent is a past event - in law the event is nearly always a decision - which serves as a guide for present action?.??Duxbury, N. (2008).?The Nature and Authority of Precedent.(C. U. Press, Ed.) New York. ?????????Merece destaque decis?o sobre a mat?ria, in verbis: HABEAS CORPUS. PENALE PROCESSO PENAL. TR?FICO IL?CITO DE ENTORPECENTES. LAUDO TOXICOL?GICO DEFINITIVO. AUS?NCIA. IMPRESCIND

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 856 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 4 VARA PENAL PORTARIA Tendo em vista a decisão do Meritíssimo Juiz as fl. 131/132, com relação ao acusado MÁRCIO DENNYS MACHADO RODRIGUES incurso nas normas punitivas do artigo 157, §2º, I, II e V do Código Penal Brasileiro, registrado em Secretaria sob o nº 0003125-77.2017.8

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 496 1? Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00152844720208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 01/02/2021--REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DA SUBSECAO DE CASTANHAL REQUERIDO:REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE REQUERIDO:ELTON FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO:ADIMILSON FERMINO GABRIEL.

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 493 UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E DO JUIZADO CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL RESENHA: 07/01/2021 A 02/02/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM - VARA: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO: 00002012520198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóx

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2038 ?????????????????????Requisitem-se as testemunhas policiais. ?????????????????????Intimem-se as v?timas e as demais testemunhas arroladas. ?????????????????????Sendo os endere?os localizados e n?o estando os destinat?rios no momento da dilig?ncia ou estando o im?vel fechado, renovese sua intima??o, constando do mandado a indica??o de que o meirinho dever? proceder na forma do art.212, ?2?, do CPC.? ????

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1006 CÉLIO PETRÔNIO D¿ ANUNCIAÇ¿O Juiz de Direito D.N PROCESSO: 00496122220148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Cumprimento de sentença em: 19/02/2021 EMBARGANTE:ANDERSON MARCELO TEIXEIRA DE SOUSA Representante(s): OAB 18328 - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO (ADVOGADO) OAB 18729 - FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO (ADVOGADO) EMBARGADO:RUETTE