Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1458 presentes os pressupostos processuais e as condi??es para o exerc?cio regular do direito de a??o, sendo certo que existe justa causa para a??o penal. N?o estando, assim, presentes, em concreto, quaisquer das circunst?ncias previstas no artigo 395, do CPP. Cite(m)-se o acusado denunciado: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, Endere?o: Passagem Santa Terezinha, n.? 31-B, altos, Conjunto Imp?rio Amaz?nico Ba

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3225 necessidade de realiza??o de perícia grafotécnica e suscitou a falta de interesse de agir do autor. No m?rito, pugnou pela improcedência da ação sustentando o exercício regular do direito. Juntou documentos, em especial fotocópia dos cheques em discussão, fls. 104-110. Réplica fls. 113-116. Em audiência de instrução, foi ouvido o autor e deferida a realiza??o de per?cia grafotécnica pe

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1581 requerente foi intimada a providenciar os atos necess?rios a marcha processual, por?m, permaneceu inerte, n?o atendendo a determina??o judicial. Aqui, destaco que o par?grafo ?nico do art. 274 CPC/2015 estabelece a presun??o de validade das comunica??es e intima??es pelo correio, dirigidas ao endere?o constante dos autos. ???????????Por outro lado, e n?o menos importante, impende salientar que a a??

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3141 PROCESSO: 00010279020158140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Procedimento de Conhecimento em: 04/03/2021---REQUERENTE:MARIA RAIMUNDA DE FATIMA CONCEICAO Representante(s): OAB 3334 - ANTONIO AFONSO NAVEGANTES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIO JORGE CARVALHO DE LIMA. VISTOS ETC. ??????Trata-se de A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1431 certo, que a exordial descreve, em tese, fato delituoso imputado aos r?us, impondo o ju?zo de admissibilidade positivo. Assim, deve a den?ncia ser recebida, com fulcro no artigo 56 da Lei n?. 11.343/2006. ?????????Ante ao todo ponderado, e, por n?o ser caso de absolvi??o sum?ria, RECEBO a DEN?NCIA oferecida pelo MINIST?RIO P?BLICO do Estado do Par? contra RODRIGO MIRANDA PANTOJA, e determino o prossegu

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 996 constantes no Sistema Libra, determino a retramita??o dos autos, devendo a Secretaria especificar se o processo deve ser conclusos para despacho ou julgamento. 2.?????Cumpra-se. Bel?m, 1 de fevereiro de 2021 CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ju?za de Direito Titular da 3? Vara Criminal do Ju?zo Singular da Capital PROCESSO: 00098759020208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CR

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1297 exigido para exarar, no final do processo, senten?a condenat?ria. Portanto, n?o vislumbro nenhuma das causas previstas no artigo 397 do CPP. Do recebimento da den?ncia Analisando detidamente os autos, observo os requisitos formais para o recebimento da prefacial acusat?ria esculpidos no artigo 41 do CPP, n?o incidindo nenhuma das hip?teses de rejei??o da den?ncia elencadas no artigo 395 do j? menciona

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2385 cond?mino diante da impossibilidade de conviv?ncia pac?fica, sen?o vejamos: APELA??O C?VEL. CONDOM?NIO. DIREITO CIVIL. COISAS. PROPRIEDADE. Exclus?o do cond?mino nocivo. Impossibilidade conviv?ncia pac?fica ante a conduta anti-social do cond?mino. APELO N?O PROVIDO. UN?NIME.(Apela??o C?vel, N? 70036235224, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Jul

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1472 par?grafo ?nico, do CPP, e a Recomenda??o 62/2020 CNJ. ?????????Decido. ?????????Compulsando os autos, avalio por meio da certid?o judicial atualizada do denunciado MESSIAS NASCIMENTO PINTO que ele n?o possui em seu registro senten?a penal condenat?ria com tr?nsito em julgado. ?????????? poss?vel inferir da an?lise de sua certid?o de antecedentes criminais ? fl. 12 do auto de pris?o em flagrante apenso

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 496 sem margem de d?vidas e ante o princ?pio in dubio pro reo, imp?e-se a absolvi??o do acusado. Diante do exposto, considerando que o Minist?rio P?blico?pediu a absolvi??o de todos os acusados pelo crime de porte ilegal de arma e pediu a absolvi??o do acusado ANTONIO DIONE SARAIVA DAVI do crime de roubo porque nenhuma prova foi produzida contra o mesmo, considerando ainda que n?o foram produzidas provas robu