Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1777 conforme a legislação pertinente, concluindo que: informações prestadas pelo engenheiro eletricista da ré, o sistema "As atividades e os locais de trabalho do reclamante caracterizam de proteção contra descargas atmosféricas teve parte da fiação periculosidade, pois ele realizava atividades perigosas e roubada. permanecia em área de risco de ENERGIA EL�

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1302 estádios durante a Copa do Mundo da FIFA e no encontro dos de 2002 refere-se à previsão expressa do princípio da boa-fé chefes de estados do BRICS no Brasil. contratual, que não constava da codificação de 1916. Como se - Consultoria e participação em todos os processos da Licitação sabe, a boa-fé, anteriormente, somente era relacionada com a para Reconst

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4492 inicial o dia 03/12/2013, data da publicação da Portaria MTE nº necessário. Além disso pontuou não foi constatado qualquer 1.885/2013, que alterou a NR 16, bem como que sejam indeferidos treinamento específico do obreiro sobre segurança em instalações e os reflexos em anuênio e gratificação de titulação, porquanto tais serviços com eletricidade. Con

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4499 não recebe o adicional respectivo. Alega que faz jus ao adicional de ambiente laboral do reclamante a dois momentos distintos: antes da periculosidade, conforme previsão no art. 193, I e §1º da CLT, vigência da Portaria MTE nº 1.078, de 16/07/2014, que entrou em Decreto nº 93.412/86, artigos 1º e 2º e o disposto na OJ nº 324 vigor em 17/07/2014, e após a

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 205 Pugnam pela total improcedência dos pleitos exordiais. enfermeiro de área indígena, submetido às condições logísticas e Ao decidir, fls.131/145, o MM. Juízo a quo, Exmo. Juiz Raimundo estruturais de trabalho em tribos. Paulino Cavalcante Filho, JULGOU IMPROCEDENTES OS Ao firmar contrato de trabalho com a reclamada (fl.75) restou PEDIDOS formulados na inicial.

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 8116 de vôo, informava os centros de comando por onde iria passar, aeronave, conforme relatado no item 07 do laudo pericial. estudava as condições climáticas do percurso, o planeja era feito 3- O reclamante trabalhou em postos de reabastecimento de antes e durante o vôo para realização de ajustes se necessário. aeronaves? O abastecimento da aeronave era feita an

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1350 do divisor 180 (doc. caa3fe9, pág. 4, e doc. b1d550d, pág. 1). respectiva base territorial, eis que em nosso ordenamento jurídico o Assim, não pode o embargante pretender a atribuição de efeito enquadramento sindical é definido com base nos princípios da modificativo no julgado quanto ao tema, mediante a alegação de territorialidade e unicidade sindical (ar

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3033 a supressão da remuneração variável até então paga, afrontando o da Súmula 55 do TST, além do intervalo do art. 384 da CLT. princípio da irredutibilidade salarial. A parte reclamada defende a exceção do controle de jornada nos A terceira ré, Credicard, não apresentou defesa específica sobre termos do artigo 62, II, da CLT, por ter exercido a função de

Poder Executivo ● 24/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2017 Ano XCIV • N0 39 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo ESTRUTURAS PORTUÁRIAS Complexo de Suape investe R$ 4 milhões em manutenção F OTO : R AMOM B RITO /S UAPE Inspeções e manutenções periódicas aumentam a vida útil dos equipamentos e melhoram a produtividade do porto pernambucano. Complexo Industrial Portuário de Suape está investindo R$ 4 milhões para a realização de serviços de manutenção preventiva, preditiv

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 113 mais." jornada alegada, quanto aos horários de início e término, foi fixada Não prospera, portanto tese recursal neste particular, pois não conforme a petição inicial. comprova óbice ao gozo do devido intervalo. Diante de todo o exposto, nego provimento. Quanto à carga de trabalho apresentada pelo autor, em depoimento DO SOBREAVISO EM DIAS FORA DO SEU PL