Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 268 recolher as custas devidas ao Estado no momento da propositura da demanda, na medida do aspecto temporal da hipótese de incidência tributária, nos termos do 4º, inciso I, da Lei nº 11.608, de 29 de fevereiro de 2003, do Estado de São Paulo:”Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2302 pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em R$ 2.000,00, por equidade, importância esta que somente poderá ser exigida uma vez cessada sua condição de necessitada.Com a revogação da decisão liminar, expeça-se os ofícios competentes. Providencie a z. Serventia o necessário.Com o tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 228 de Campos - Fundação Saúde Itaú - Vistos. Fls. 745:Diante da manifestação da Contadoria Judicial e considerando as alegações das partes, bem como o que restou decido no v. Acórdão copiado às fls. 714/719, entendo que é caso de liquidação do julgado por arbitramento, sendo necessária a produção da prova pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1271 advogado, observando-se o regime próprio de pagamento, se o de precatório ou de requisição de pequeno valor. Tendo em vista tratar-se de ação acidentária, a solicitação deverá ser dirigida ao E. Tribunal de Justiça, conforme mencionado acima. Portanto, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, a solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 964 Estratégicos Ltda-epp - - Real & Oliveira Socidade de Advogados - Maria Ester Castanho - - Marcos Cesar Castanho - Vistos. Fls.139/144: lavre-se termo de penhora do imóvel de propriedade da executada Maria Ester, ficando a mesma nomeada depositaria. Intime-se a executada da penhora levada a efeito nos autos, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1406 de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1863 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2441 Supermix Concreto S.a. - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Aguarde-se o prazo de fls. 372 para manifestação da denunciada. Intime-se. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), GLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3037 no fornecimento de energia; 2) a forma como foi feito eventual desvio que resultou em equívocos nos registros das leituras de consumo; 3) valores corretos dos cálculos de consumo e débito pendente, se houver, nos termos da Resolução Normativa ANEEL 414/2010, especialmente considerando a alegada instalaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1434 (OAB 350881/SP) Processo 1017238-63.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliane Bueno Ferrari Vistos. Expeça-se, em favor do perito, mandado de levantamento quanto aos honorários depositados as fls. 327. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo apresentado, no prazo