Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 CER. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 429 920-39.2010.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIR A, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1820 DE 07/07/2 015) INTIMEM-SE O SENTENCIADO DESSA DECISAO. ENCAMINHEM-SE COPIA DESTA DECISAO AO SIP. INTIME-SE DEFESA E MINISTERIO PUBLICO. COPI A DESTE DESPACHO SERVIRA COMO MANDADO JUDICI

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ENTIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. EXTRAI-SE DO ART IGO SUPRA QUE O JUIZ PODE, EM QUALQUER FASE, DE FORMA MOTIVADA, A LTERAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEDANDO-SE, EM REGRA, A MODIFICACAO DA PENA EM SI, O QUE, SO PODERA OCORRER EM CASO DE JUSTIFICADA NECESSIDADE. A AL EGACAO DE QUE NAO TEM DISPONIBILIDADE DE TEMPO

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AUTOS NR. : 1553 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEONARDO HENRIQUE VERISSIMO PALMITAL VITIMA : ANA LUZ DA CRUZ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROTOCOLO: 201503263 210 NOME: LEONARDO HENRIQUE VERISSIMO PALMITAL DECISAO LEONARDO H ENRIQUE VERISSIMO PALMITAL, QUALIFICADO, FOI COND