Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DO DISPOSITIVO: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PAR A CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A CONCEDER A AUTORA BELCHIOR MARTINS DA SILVA O BENEFICIO ASSISTENCIAL MENSA L PLEITEADO NA EXORDIAL NO IMPORTE DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, DES DE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA, 02/10/2014 ( FLS. 25). CONCEDO, TAMBEM, A TUTELA ANTECIPA

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Indefiro, de plano, a petição inicial, por inadequação do 1031 FERNANDA SCHUCH TESSMANN procedimento escolhido pela parte. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Notoriamente, a ação civil pública visa a tutela direito coletivo, difuso ou individual homogêneo da categoria econômica representada pelo ente coletivo. Entretanto, no caso dos autos, as contribui

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1036 Além disso, o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) expressamente estabelece que não será cabível ação civil pública para discutir questões relativas a tributos. PODER JUDICIÁRIO Indefiro, também, o pedido adicional e sucessivo do autor de que JUSTIÇA DO TRABALHO "acaso haja dúvidas do Juízo à cerca do cabiment

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 AUTOS NR. : 324 NATUREZA : EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA EXEQUENTE : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO EXECUTADO : MUNICIPIO DE NEROPOLIS ADV EXQTE : 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA 26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO 32930 GO - RODRIGO AMORIM LOURES ADV EXECDO : 24096 GO - ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS DESPACHO : FICA O ADVOGADO EXEQUE

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. 463 Desembargador do Trabalho cao Acórdão Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator) Processo Nº CauInom-0007463-29.2015.5.15.0000 Relator HELENA ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO REQUERENTE NESTLE BRASIL LTDA.

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1027 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PARANATINGA - SITIAP TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Notificação Despacho Processo Nº ConPag-0000196-42.2018.5.23.0076 CONSIGNANTE 3SB PRODUTOS AGRICOLAS S.A. ADVOGADO TIAGO BUENO DA SILVA(OAB: 18226/MT) CONSIGNATÁRIO ESPÓLIO DE TELMA NATAL CASTANON RODRIGUES J

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Arrematam postulando a concessão de tutela antecipada para fins de ingressar no feito falimentar e requerer o que lhes for de direito, e no mérito, rogam pelo provimento do recurso para, em reconhecimento a legitimidade dos falidos, “determinado ainda que, o juízo da falência supracitado acolha os pedidos de habilitações dos agravantes e aprecie todos os pedidos re

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 SAO PROVISORIA INFORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ES TE PROCESSO, VEZ QUE FOI AGRACIADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL E P ROVAVELMENTE O BENEFICIO SERA SUSPENSO APOS A OITIVA DAS PARTES E M RAZAO DE ELE TER PRATICADO O NOTICIADO FATO NOVO PELO QUAL ENCO NTRA-SE PRESO NAQUELA UNIDADE. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, P

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 AL E PROCESSUAL DO APENDO, POSTERGO A ANALISE DOS PEDIDOS FORMULA DOS NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO PARA APOS A REALIZACAO DA AUDIENCI A DE JUSTIFICACAO OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISION AL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADM INISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Arrematam postulando a concessão de tutela antecipada para fins de ingressar no feito falimentar e requerer o que lhes for de direito, e no mérito, rogam pelo provimento do recurso para, em reconhecimento a legitimidade dos falidos, “determinado ainda que, o juízo da falência supracitado acolha os pedidos de habilitações dos agravantes e aprecie todos os pedidos re