TJGO 02/06/2016 - Pág. 1704 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
AL E PROCESSUAL DO APENDO, POSTERGO A ANALISE DOS PEDIDOS FORMULA
DOS NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO PARA APOS A REALIZACAO DA AUDIENCI
A DE JUSTIFICACAO OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISION
AL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADM
INISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134882-51.1999.8.09.0051 ( 199901348820 )
AUTOS NR. : 3368
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALMIR MOREIRA SEVERO
VITIMA
: LIVRARIA EVANGELICA BOM PASTOR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 199901348820 CONFORME DETERMINAD
O AS FLS. 512/513, VISANDO VINCULAR A PRISAO DO SENTENCIADO WALMI
R MOREIRA SEVERO, FILHO DE ABADIA MOREIRA DOS SANTOS , TAMBEM A E
STE PROCESSO DE EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 2
4.02.2036, ENVIE-O VIA E-MAIL PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA ,
CERTIFIQUE-SE ACERCA DO SEU CUMPRIMENTO E, SE FOR O CASO, PROCEDA
-SE O REGISTRO DA PRISAO DO SENTENCIADO PARA A NECESSARIA BAIXA N
O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE NOVAMENTE A CAS
A DO ALBERGADO E A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO , COM U
RGENCIA , O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A
S FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO APENADO ( FUGA DATADA DE 24.02.20
16 E FATO NOVO DATADO DE 25.02.2016 PROCESSO N. 63939-29.2016.8.0
9.0175 (201600639393) 1 JUIZADO DA MULHER ), DEVENDO-SE ASSEGURAR
-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUID
O OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO
. VERIFICA-SE QUE A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 521/522, ELABORAD
A EM RAZAO DO APENSAMENTO DA EXECUCAO PENAL N. 201002196927 AOS P
RESENTES AUTOS, DEMONSTRA CLARAMENTE QUE A SOMATORIA DAS PENAS OB
RIGA A FIXACAO DE REGIME MAIS GRAVOSO PARA A CONTINUIDADE DO CUMP
RIMENTO DA PENA. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI
PLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO,
OPORTUNIDADE EM QUE O SENTENCIADO SERA OUVIDO, AS PARTES SE MANI
FESTARAO ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS PORVENTURA APRESENTADAS, VEZ Q
UE JA SE MANIFESTARAM SOBRE OS TERMOS DE AUDIENCIAS DE JUSTIFICAT
IVAS DE FALTAS DISCIPLINARES DE FLS. 501/503 E 506/508 E CITADA N
OVA LIQUIDACAO DE PENAS (FLS. 524/528), E SERA DEFINIDA A SITUACA
O DO SENTENCIADO (REGRESSAO DE REGIME EM RAZAO DA FUGA E FATO NOV
O, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTI
NUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA). GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232491-93.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL DE AQUINO COUTO
VITIMA
: MICHELSON RODRIGUES PEDROSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201202324910 VERIFICA-SE QUE O S
ENTENCIADO SAMUEL DE AQUINO COUTO , FILHO DE ELIANA DE AQUINO COU
TO, FOI PRESO EM FLAGRANTE EM RAZAO DE PRATICA DE FATO NOVO (AUTO
S N. 172102-06.2016.8.09.0175 - 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GO
IANIA/GO) DURANTE O PERIODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (F
LS. 140/143). ASSIM, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM A
CERCA DO CABIMENTO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESDE
JA, OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1704 de 1888