Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NR. PROTOCOLO : 102840-32.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCUS VINICIUS SILVA MOURA VITIMA : MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 22211 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR. PROTOCOLO : 49176-52.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UELIASIR BATISTA FURTADO VITIMA : ADMNISTRACAO DA JUSTICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ ______________

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 LICO ESTADUAL, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A EVENTUAL DEVOLUCAO D OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIA S. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/05/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPE S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 231250-89.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 2106 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL TEIXEIRA LUZ DESPACHO : E O RELATO

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 OMPROVOU O SENTENCIADO RESIDIR E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE D A PENA, VEZ QUE A PROXIMIDADE COM SUA FAMILIA CONTRIBIRA PARA A J USTICA RESTAURATIVA E SOCIAL, BEM COMO POSSIBILITARA QUE DE CONTI NUIDADE AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS. DESTA FORMA, COVENIENTE, NO CASO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA O NDE O SENTENCIADO COMPROVOU POSSUIR VINCULO,

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NOTADAMENTE O CUMPRIMENTO DE 1/3 (UM TERCO) DA CONDENACAO, DESDE QUE A PENA MAXIMA NAO TENHA EXCEDIDO 8 (OITO) ANOS, NOS CASOS PRE VISTOS NO ART. 1, I, DO DECRETO N 9.246/2017. ANALISANDO OS AUTOS , TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DET ERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIELLE KELLY DA SILVA VASCO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALID ADE N. 5.874/DF. REFERIDA ADI FOI PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERA L DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, EM 28.12.201 7, OBJETI

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 TIMEM-SE MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 04 DE JUNHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 455349-03.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 1677 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGIANE CARDOSO ROSA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLAR

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________________________ PROCESSO: 201403718975 SENT ENCIADO: DAYANE DE LIMA ASSUNCAO DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNT O AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 O EM SITUACAO DE REGULARIDADE , MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO , PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENA S EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDAD E E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ITIVA DE FLS. 25/27 DO PEP. O APENADO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUB LICA NO 1 IE, FORMULOU PEDIDO DE COMUTACAO DE PENAS NOS TERMOS DO ARTIGO 7, I, A DO DECRETO PRESIDENCIAL N. 9.246/2017. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO DO RP PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O DECRETO PRESIDENCIA L N. 9.246/2017 NAO PREVIU A FIGURA DA COMUTAC