Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 766 2.2.2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL SUSCITADA PELA RECLAMANTE EM RECURSO ORDINÁRIO A reclamante, em recurso ordinário, suscita preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa ante o indeferimento de prova testemunhal. Sem razão. Analisando a Ata de Audiência de Id. e155199 emerge que a

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3700 2.2.1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DE DEFESA. Conclusão das prejudiciais TESTEMUNHA CONTRADITA O reclamante alega cerceio de defesa em face da contraditada acolhida pelo juízo de origem quando da oitiva de sua testemunha, Sr. Klinger Barbosa. Aduz que o simples fato de a testemunha possuir ação em face da reclamada, seu ex-empregador, por si só, não caracteriza

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 753 RECURSO ORDINÁRIO A reclamante, em recurso ordinário, suscita preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa ante o indeferimento de prova testemunhal. Sem razão. Analisando a Ata de Audiência de Id. e155199 emerge que a autora 2.3. MÉRITO pretendia ouvir uma testemunha, "a fim de demonstrar os riscos ergonômicos da atividade exercida". Com efeito,

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 76 Superior do Trabalho: "ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SBDI-1 Conhece-se dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA pela reclamada,porquanto preenchidos os pressupostos de À PARTE CONTRÁRIA. (Inserido o item II à redação) admissibilidade recursal. I - É passível de nulidade decisão que a

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 90 A reclamada, em recurso ordinário, suscita preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa ante à ausência de intimação para manifestação dos embargos de declaração da autora que conferiu efeito modificativo. Pois bem. 2.1. CONHECIMENTO Não há falar em cerceio de defesa pela ausência de intimação para manifestação dos embargos de declaração d

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3549 RECORRENTE: JAILDON DOS REIS CHEFFER RECORRIDO: RIO DOCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Trata-se de recurso ordinário interposto pelo autor, em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Razões de apelo alegando cerceio de defesa, bem como apresentando insurgência no tocante

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RECORRENTE: OELSON ALVES SAMPAIO, TELEVISAO pela nulidade da sentença por cerceio de defesa. CENTRO AMERICA LTDA Somente a ré apresentou suas contrarrazões. 178 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, a RECORRIDO: OELSON ALVES SAMPAIO, TELEVISAO CENTRO teor do disposto no art. 51 do Regimento Interno desta Corte. AMERICA LTDA É o relatóri

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2207 MÉRITO Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figura, como recorrente, JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e como recorrido, VIACAO VILA REAL S/A. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, inconformado com a r. Sentença (Id ee556ff), proferida pelo Exma. Juíza RAQUEL FERNANDES MARTINS, do Juízo 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente e

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3687 contraditada foi ouvida na qualidade de informante, nos termos do artigo 829 da CLT e 447, §§ 4º e 5º, do CPC/15, não havendo, pois, falar em indeferimento da oitiva de testemunha e, por conseguinte, em cerceio de defesa. De igual forma, durante a produção da prova testemunhal, às partes cabe formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento, sen

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região RECORRENTE: UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGEM LTDA 283 1. RELATÓRIO RECORRIDO: NURIMAR DA CRUZ DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada em face da sentença que deferiu parcialmente o pleito inicial. Contrarrazões regularmente ofertadas. O d. Ministério Público não emitiu parecer, ante o