Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 574 (In:Manual de Direito Processual do Trabalho, LTR, 7ª edição, p. ilegalmente contratados para o exercício de atividade-fim, encargo 655-6). probatório que cabia ao Reclamado, em razão da adoção do "princípio da aptidão para a prova". No mesmo sentido MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO: Portanto, devidamente configurado nos autos que o Reclamado "Em determinado ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000593-17.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba IMPETRANTE: LUAN SANTIAGO SILVA LOUZADA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE NASCIMENTO SOARES - RJ96707 IMPETRADO: DELAGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO-SP, UNIAO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, por meio do qual o impetrante pretende compelir a autoridade impetrada a realizar seu teste de residência física e cumprir as etapas subseq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000593-17.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba IMPETRANTE: LUAN SANTIAGO SILVA LOUZADA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE NASCIMENTO SOARES - RJ96707 IMPETRADO: DELAGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO-SP, UNIAO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, por meio do qual o impetrante pretende compelir a autoridade impetrada a realizar seu teste de residência física e cumprir as etapas subseq

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2275 Que ao requerer o parecer junto a Procuradoria do Município, a mesma foi informada apenas do dispositivo de indeferimento do seu pleito. Aduz que se encontra impossibilitada de impetrar mandado de segurança em razão de não ter acesso aos fundamentos da decisão de indeferimento do recurso por ela interposto. Ao final, requer que seja determinada a suspensão de to

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 707 está descumprindo, desde 2016, a Lei Estadual nº 7.807/2014, que dispõe sobre a política de remuneração dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. Afirmou, ainda, que o art. 1º da Lei Estadual nº 8.229/2015, disciplina os percentuais da Gratificação de Risco de Vida dos Militares do Estado do Pará, sendo fixado o percentual da referida gratificação em

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 80 Santa Cruz Benevides, aduz a nulidade da sentença, em face de estatutária. Esclarece que foi editada a Lei Municipal nº 682, de irregularidade da notificação do adiamento da audiência inaugural. 08/05/1992, inicialmente publicada na forma de afixação na sede da Sustenta que "uma vez adiada a audiência inaugural e aberto prazo Prefeitura Municipal e da Câmara M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

implementação dos serviços adicionais necessários, deixando, inclusive, de efetuar o pagamento das respectivas medições por mais de noventa dias. A impetrada, por sua vez, sustenta a rescisão dos ajustes e as penalidades aplicadas, ante o abandono das obras pela impetrante.No caso, para aferir a responsabilidade relativa à inexecução dos contratos e, em consequência, decidir acerca das penalidades dela decorrentes, faz-se necessária a instrução processual plena, com farta e inequí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

implementação dos serviços adicionais necessários, deixando, inclusive, de efetuar o pagamento das respectivas medições por mais de noventa dias. A impetrada, por sua vez, sustenta a rescisão dos ajustes e as penalidades aplicadas, ante o abandono das obras pela impetrante.No caso, para aferir a responsabilidade relativa à inexecução dos contratos e, em consequência, decidir acerca das penalidades dela decorrentes, faz-se necessária a instrução processual plena, com farta e inequí

Diário Oficial ● 17/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33897 71 Segunda-feira, 17 DE JUNHO DE 2019 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA . ESTADO DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2019 OBJETO: A Comissão de Licitação por unanimidade de seus membros resolve: DECLARAR DESERTO, por não acudir interessados no certame do Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2019, que tem por objeto a Seleção e contratação de em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1456 Nº 2252196-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Henriqui Rafael de Souza de Macêdo - Agravado: Reitor (A) da Universidade de São Paulo - Agravad