Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGAC AO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NOART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO P ROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBE M APOS ARES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS D O COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOSDO ART. 15,

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 . TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DASANCT IO JURIS(PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPE CIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE OR DENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NOART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA P ARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. NO CASO, NAO HA C OMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENC

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 E ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.155/158). POR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O TEMP O DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO , NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERM INACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A P

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CA RCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENT E QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROG RESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLA TIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHE CIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 SITO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO(ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL)E SUSPENSAO(ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL)DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E M FACE DA COMPROVACAO DAPRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COMVIOLENCIA E GRAVE AMEACAE EM VIRTUDE DOQUANTUMDA PENA APL

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURI MENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA,EXPECAM-SE AS GUIA S DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DOS ACUSADOSALEXANDRE DA SIL VA AMORELI E JOSAFA DE ALCANTARA CARDOSO. DEIXO DE ORDENAR A INSE RCAO DO NOME DOS SENTENCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA RE VOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NOART. 393,

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CPP , QUAL SEJA A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA. ALEM D ISSOMAIKONRESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS, POSSUINDO CONTRA SI DUASSENTENCAS CONDENATORIAS DEFINITIVAS. TRANSITADA EM JULGADO EX PECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO J