Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 AUTOS N. 201900070760 - D E S PA C H O - EM RAZAO DE CERTIDAO DE FLS. RETRO, DEVOLVA A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGE M COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GUAPO-GO, 06 DE MAIO DE 20 19. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48439-42.2019.8.09.0069 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO : VICENTE DE SOUZA

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NDIDA A FLS. 21, APOS OITIVA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO, DEVERA SER DESTRUIDA, MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANC IADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO , ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. AGUAS LIN DAS DE GOIAS-GO, 27 DE JUNHO DE 2019. WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 Reclamado Reclamante Reclamado 1133 FRAZAO & ALBUQUERQUE S/C LTDA. E OUTROS (005) () NADJA DIAS FERREIRA TRIP - LINHAS AEREAS S/A (02.428.624/0001-30 ) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB-PE000922A)(OAB: PE-000922-A) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Fica assim notificado o exequente para indicar meios efeitos para prosseguimento da execucao, sob pena de nao fazendo ser expedid

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 INCISO VII DO CPP. ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL, PASSO, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, A DOSIMETRIA DA PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES PERPETRADOS. I DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 19 DO CODIGO PENA L. CULPABILIDADE: TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO; ANTECEDENTES: NA

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A RE PROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, VERIFICO Q UE A CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO) NAO SER DIVERS A DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA US UAL, MERECENDO SER CONSIDERADA NEUTRA A REP

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 TIVO A MATERIALIDADE: O CONSELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO QUESITO , RECONHECEU A MATERIALIDADE DO DELITO. QUESITO RELATIVO A AUTORI A: O CONSELHO DE SENTENCA, NO SEGUNDO QUESITO, NAO RECONHECEU A A UTORIA DO DELITO IMPUTADO AO REU. QUESITO RELATIVO A ABSOLVICAO/C ONDENACAO: PREJUDICADO. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, IN CISO II, DO ART. 121, DO CP: PREJUDICADO. Q

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 IARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS REFERENTE AO PORTE DE ARMAS DE USO PERMITIDO E RESTRITO FO RAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SE JA, 04 (QUATRO) ANOS, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (U

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA MENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 -BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PE NA, VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. RETRO. POR OUTRO LADO, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA C ONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL EM FAVO R DO REU. ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS A

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 E MENORES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVIS TA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENT E, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA COND UTA. E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILID ADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE C