Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 L DO ART. 282, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NOS TERMOS DO ART. 319, INCISOS I, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIM ENTO MENSAL EM JUIZO (ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES), PARA INFOR MAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES, BEM COMO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZ ADO; B) PROIBICAO DE FREQUENCIA A BARES, BO

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 OIAS, POR D(A). PRESENTANTE, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOA O INACIO PEREIRA DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA CRIMINOSA DESC RITA NO ART. 28, CAPUT, DA LEI N 11.343/03 (FLS. 30-VERSO A 31-VE RSO). POIS BEM, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO JUIZO COMUM, POR FORC A DO ART. 66, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.099/95. NESTE CENARIO, PROCEDA-SE A JUNTADA DA MIDIA REFERIDA NO DE

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ENCIA DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENACAO JUDICIAL (ART. 889, I DO CPC/15). HAVENDO ARREMATACAO, LAVRE-SE A CARTA (ART. 901, 2 DO CP C/15). NAO HAVENDO, INTIME-SE OS AUTORES PARA, EM 10 (DEZ), DAREM REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, CIENTES DE QUE NAO SERA DEFERIDA A R EALIZACAO DE NOVO LEILAO. INTIMEM-SE VIA DIARIO OFICIAL. CUMPRA-S E. ITUMBIARA, 20 DE ABRIL DE 2018. CARLOS HE

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 : RINALDO APARECIDO BARROS NR. PROTOCOLO : 387385-28.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 1081 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELTON ROBERTO DE PAIVA ACUSADO : BALBINO ALVES BATISTA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO IMBUTIDO NA PECA DE INGRESS O, PARA CONDENAR BALBINO ALVES BATISTA, JA QUALIFICADO, CO

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AO DA MORA PELO PROTESTO. AUSENCIA DE INTIMACAO DO DEVEDOR. EMEND A DA INICIAL. DESATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. I - A CONSTITUICAO DO DEVEDOR EM MORA PE LA VIA DO PROTESTO, SO SE EFETIVA COM A DEVIDA INTIMACAO DO MESMO NO ENDERECO DO CONTRATO OU, PELO MENOS A COMPROVACAO POR AVISO D E RECEPCAO (AR), OU DOCUMENTO EQUIVALENTE,

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 OS REQUISITOS DO ART. 312 DO ESTATUTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. DIANTE DISSO, O SENTENCIADO PODERA RECORRER EM LIBERDADE. CUSTAS NA FORMA DA LEI, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, NA FORMA DO A RT. 12 DA LEI N. 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) TENDO EM VISTA QUE O ART . 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 MORTE RURAL EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, AUTARQUIA PUBLICA FEDERAL, COM SUCURSAL NA RUA 15 DE DEZEMBRO, N2 49, CENTRO, ANAPOLIS-GO. NARRA A AUTORA QUE ERA CASADA COM O SR. PERPETUO DE SOUZA LEMES, QUE FALECEU EM 20 DE OUTUBRO DE 1998 E Q UE AMBOS SEMPRE FORAM TRABALHADORES RURAIS, FAZENDO JUS AO BENEFI CIO DE PENSAO PELA MORTE DO CONJUGE. VERBE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DEM; NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO REU, DESTACA-SE QUE TANTO COM RELACAO A VITIM A, COMO TAMBEM NA RELACAO COM OS DEMAIS FAMILIARES O REU DEMONSTR A TER PERSONALIDADE AGRESSIVA; O MOTIVO, E PREJUDICIAL AO ACUSADO , JA QUE AGREDIU A EX-MULHER POR QUESTAO BANAL, PROPRIA DA VIOLEN CIA DE GENERO, ENTENDENDO-SE COMO TAL AQUE

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 EU A RE VOGACAO DA DECISAO DE FOLHAS 69/72, JA QUE FUNDAMENTADA N A CERTID AO ENTRANHADA A FOLHA 41 EMBARGOS DE DECLARACAO DOS EXEC UTADOS ( FOLHAS 193/202) COMPROVANTE DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1 200 000 ,00 (HUM MILHAO E DUZENTOS MIL REAIS) EM FAVOR DE BANCO CNH CAPIT AL S/A (FOLHA 251) AS FOLHAS 257/268, EM SUMA, O EXEQUE NTE RECUS OU A NOVA OFERTA DO BEM DE FOLHAS