Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 3:05. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 187647-35.2017.8.09.0126 : 396 : REGISTRO DE OBITO : RITA PEREIRA DE SIQUEIRA DOMINGOS PEREIRA DE SIQUEIRA ADV REQTE : 46117 GO - CINTHIA MOREIRA ROCHA 46157 GO - SINARA DE MELO ROSA DESPACHO : AUTOS N.: 201701876471 PARTE AUTORA: RITA PEREIRA DE SIQUEIRA NAT UREZA: REGISTRO D

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ACAO, O REQUERENTE ANUNCIOU QUE NA CERTIDAO DE OBITO CONSTA QUE O DE CUJUS NO MOMENTO DA MORTE, SE ENCONTRAVA DIVORCIADO E POSSUIA DOIS FILHOS (OS REQUERENTES), E QUE CASO ESTE JUIZO ENTENDE NECE SSARIO, DETERMINE A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO. POIS BEM, IN ICIALMENTE, EM RELACAO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL POR AUS ENCIA DE PROVAS ESSENCIAIS, VERIFICO QUE ES

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU O TRIBUNAL." POIS BEM, COMPULSANDO OS AUT OS VERIFICO QUE A DECISAO LIMINAR FOI PARCIALMENTE DEFERIDA, TEND O SIDO SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI NEGAD O. AS FLS. 225 FOI INFORMADO PELO IMPETRANTE QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A DECISAO LIMINAR DE RESTABELECER O PAGAMENTO DA PENSAO POR MORTE AO IMPETRANTE. AS FLS. 279 FOI P

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 O POLICIAL MILITAR FRANCISCO ALVES DA SILVA INFORMOU A ESTE MAGIS TRADO QUE O ACUSADO EZEQUIAS FERREIRA DE AQUINO FOI ASSASSINADO E M DEZEMBRO DE 2018. DESTA FORMA, DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTI CA PLANTONISTA COMPARECA AINDA HOJE AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE SAO FRANCISCO DE GOIAS SOLICITANDO A COPIA DA CERTIDAO DE OBI TO DO ACUSADO, DEVENDO PORTAR COPIA DO PRES

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ZO DA PRESCRICAO, CONSOANTE ENUNCIADO DA SUMULA 415 DO STJ1. PORT ANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O PRESENTE PROCESSO E DE 3 (TRES ) ANOS, CONSOANTE DICCAO DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CP, E, CONS EQUENTEMENTE, A SUSPENSAO DURARIA O MESMO PERIODO. HA QUE SE RESS ALTAR QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE SERA RETOMADO APOS O PRAZ O DE SUSPENSAO, LOGO, A PRESCRICAO SOMENTE O

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE QUE NENHUMA PENA PASSARA DA PESSOA D O DELINQUENTE (ART. 5, XIV, 1 PARTE, DA CONSTITUICAO FEDERAL). SE GUNDO A CERTIDAO DE OBITO, JUNTADA AOS AUTOS, RESTOU EVIDENCIADA A MORTE DO ACUSADO, O QUE ENSEJOU O REQUERIMENTO FORMULADO PELO P ARQUET, DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. ASSIM SENDO, REST OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MENCIONADO CRIME

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 SO: ANTONIO (FLS. 171 E 504), ABADIA E SEU ESPOSO (FLS. 156/159 E 489), DIVINA E SEU ESPOSO (FLS. 169/157 E 488); GERALDO (FLS. 15 5 E 506); JOAQUIM (FLS. 166 E 490); MARIA E SEU ESPOSO (FLS. 163/ 167 E 487) E SEBASTIANA E SEU ESPOSO (FLS. 170/168 E 505). NO QUE DIZ RESPEITO A ANA CANDIDA, ELA FOI CITADA PESSOALMENTE A FL. 15 2, TENDO FALECIDO EM 05.05.2012 (FL. 407), SE

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO, A QUAL INFORMA O FALECIMENTO DO ACUSADO NO DIA 12/02/2015 (FLS. 86). INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUEREU A DECLARACAO DA EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCI SO I, DO CODIGO PENAL. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. SUCINT O RELATO. DECIDO. COM A PRATICA DO CRIME NASCE

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201000620942 ACUSADO : CARLOS EDUA RDO SANTOS OLIVEIRA NATUREZA : SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR INTERMEDIO DE SEU(UA) ILUSTRE REPRESENTANTE, FORTE NO INQUERITO POLICIAL QUE LHE FOI APRESENTA DO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEI RA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, INCURS

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, RESTOU DEVIDAMENTE DEMON STRADO QUE OS MOTIVOS EXPOSTOS NA DECISAO QUE FIXOU AS MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISAO MANTEM-SE HIGIDOS. ASSIM SENDO, ACOLH O O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 234/237, MA NTENDO A ACUSADA GUILHERMINIA DE ALMEIDA CAMPOS PROIBIDA DE ACESS AR E FREQUENTAR O PRESIDIO LOCAL. POR FIM, A