Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 CAO QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIG O PENAL ESTAO PREENCHIDOS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CARGO DO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL A FIXACAO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 38 7, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL NAO SUBSISTINDO MOTIVOS OUTROS PARA ENTENDIMENTO CONTRARIO, AUTORIZO O DIREITO

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 DESPACHO : DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO, HOUVE DESPACHO DETERMINANDO A INTI MACAO PESSOAL DA REQUERENTE E ATRAVES DE SUA PROCURADORA, PARA MA NIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINC AO (FL. 67).MANIFESTACAO DA EXEQUENTE SOLICITANDO O PROSSEGUIMENT O DO FEITO, COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO (FLS. 70/71). O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 -SE NO SENTIDO DE QUE, UMA VEZ ARBITRADOS OS HONORARIOS ADVOCATIC IOS, A CORRECAO MONETARIA DEVE SER COMPUTADA A PARTIR DA DATA EM QUE FIXADA A VERBA E, DEVEM INCIDIR JUROS DE MORA SOBRE A VERBA A DVOCATICIA, DESDE QUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA A FIXOU. 2. OS EMBARGOS DECLARATORIOS DEVEM SER REJEITADOS QUANDO INEXISTE NTES OS VICIOS ELENCADOS NOS INCISOS I E II

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ROBERTO MARTINS CONSORTE (ESPOLIO) CARLOS EDUARDO CONSORTE ADV EMBTE : 27555 GO - ANA PAULA DIAS UTO ADV EMBDO : 2849 GO - MARCOS LINCOLN PORTO 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 8430 GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA MANTER OS EMB

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 GUIR E A PROCEDENCIA DO PEDIDO. DESSE MODO, COM ESPEQUE NA LEGISL ACAO E JURISPRUDENCIA PATRIA, BEM COMO NO CONJUNTO PROBATORIO CAR READO PARA OS AUTOS, RATIFICO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA PARA RE CONHECER O DIREITO DA PROMOVENTE DE SER AVALIADA ANTECIPADAMENTE E, CASO SEJA APROVADA, QUE SEJA EMITIDO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO VIABILIZANDO A CONTINUIDADE

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 EMANAIS, E LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM AC OMPANHAMENTO PELO CREAS E DEMAIS CONDICOES DISCRIMINADAS NA DECIS AO DE FL. 77/78. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE E VEDADO A AUTORIDADE JUDICIARIA APLICAR NOVA MEDIDA DE INTERNACAO, POR ATOS INFRACIONA IS PRATICADOS ANTERIORMENTE, A ADOLESCENTE QUE JA TENHA CONCLUIDO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DESSA

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 IQUE-SE RE GISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2015 WANE SSA REZE NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 347498-65.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1512 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO SOUZA MACHADO VITIMA : KENIA CORREIA DA SILVA ADV ACUS : 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANI

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 OEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - E CA, LEVA-SE EM CONSIDERACAO A IDADE DO MENOR A DATA DO FATO. A LI BERACAO OBRIGATORIA DEVE OCORRER APENAS QUANDO O MENOR COMPLETAR 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. 5. O NOVO CODIGO CIVIL EM VIGOR NA O REVOGOU AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE. 6.HABEAS CORPUS DENEGADO. PROCESS

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DESPACHO : PROCESSO N 201503886934 SENTENCA MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E REPRESENTADA NOS AUTOS PROPOS AC AO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM DESFAVOR DE SIRLEY NUNES DE ALME IDA. JUNTARAM PROCURACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 08/28. DESPACHO INI CIAL DETERMINANDO A CITACAO DO EXECUTADO PARA PAGAR O DEBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FL. 3

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O VALOR REAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NE SSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIV EL COM O REFERIDO PREJUIZO SUPORTADO PELO OFENDIDO. CONDENO O SEN TENCIADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXO 10 UHD"S AO