Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 66502-54.2013.8.09.0028 72 ACAO PENAL VMT IP 27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201300665020 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR ESCRIVA O DE FLS 172, DESIGNO A AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 25__/ 01 ___/ 2016 AS 14__ HORAS E _30_ MINUTOS INTIMEM

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 FIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA FORMULADO NA PEC A MATRIZ PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A) A O REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, SEJA PROIBIDO DE DESAFETAR, ON ERAR E DE QUALQUER FORMA ALIENAR BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO PO VO INTEGRANTES DESSA CIDADE; ABSTENDO DE PRATICAR ATO ADMINISTRAT IVO (AUTORIZACAO, LICENCAS, CERTIDOES DE

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OTICIA DE DESCUMPRIMENTO, CONFORME VERIFICA-SE NOS DOCUMENTOS JUN TADOS. NA CONFLUENCIA DO EXCERTO E NOS LIMITES DAS RAZOES EXPENDI DAS, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. RETRO, DEFIRO A S SEGUINTES PROVIDENCIAS URGENTEMENTE REQUERIDA PELO ORGAO MINIST ERIAL, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, NA PES SOA DO ATUAL PREFEITO ELIONAY FREITAS, E

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O NO LOCAL POSSUA TAXA DE OCUPACAO SUPERIOR A 30% COM COEFICIENTE DE PERMEABILIDADE MINIMO DE 30%. AFIRMAM OS AUTORES QUE AS LIMIT ACOES EXCLUEM POR COMPLETO A POSSIBILIDADE DE UTILIZACAO DOS LOTE S PARA OS FINS PROPOSTOS, QUE DEVE SER RECONHECIDA A NULIDADE DOS CONTRATOS COM A DEVOLUCAO DOS VALORES PAGOS, ALEM DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS, MATERIAL E MORAL. REQUEREM