Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1711 três vezes na semana elastecia a sua jornada por mais 01h, haja df16ce4). Improcedem, ainda, os reflexos em adicionais legais e vista a ausência de rendição. Registra que havia labor aos demais consectários, por não especificados. domingos e feriados (12 ao ano), sem a concessão da folga Em relação às horas extras decorrentes do elastecimento da compensató

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao segundo candidato, DENIS MAGALHÃES, alega que esta não tem Formação Acadêmica concluída, pois o mestrado está em andamento e não é na área de atuação e especialidade do concurso e não há Experiência Profissional.Finalmente, alega está presente o periculum in mora ante homologação do resultado final do concurso em 30.6.2014.A inicial veio instruída com documentos.O pedido de liminar foi deferido às fls. 88-89.Notificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2010 A UMA, PORQUE O CONTRATO FOI CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001). A DUAS, PORQUE NÃO FOI PACTUADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA (5%) NÃO SE REVELOU ABUSIVA. PARA A MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO, NA M