Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 NR. PROTOCOLO : 229408-19.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2127 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : J CARLOS GUIMARAES E CIA LTDA - COLEGIO PRAXIS REQUERIDO : TEREZINHA PEREIRA COSTA ADV REQTE : 17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 2127/2013 (201302294088) DESPACHO CUIDAM OS AUTOS DE AÇ ÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL OU ALTE

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nacional tem sido enfrentada pelos Tribunais Regionais do Trabalho no país, não sendo cabível o remédio constitucional pelas Cortes 1519 Intimado(s)/Citado(s): - ADALGISA COELHO DE SANT ANNA Trabalhistas como via eleita apta a combater tal prática. Sendo certo que a Lei 12.016/09 [que disciplina o mandado INTIMAÇÃO segurança] é clara ao determinar que não cabe mand

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 3218 Nome: PREFEITO DE TOMÉ-AÇÚ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 0800336-23.2020.8.

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 3040 Número do processo: 0800159-25.2021.8.14.0060 Participação: IMPETRANTE Nome: JOSIELY ALEIXO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA OAB: 29213/PA Participação: IMPETRADO Nome: PREFEITO DE TOMÉ-AÇÚ Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE TOME-ACU Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 3222 Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 0800360-51.2020.8.14.0060 IMPETRANTE: VICTOR LUAN SANTOS DA SILVA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU, PREFEITO DE TOMÉ-AÇÚ SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VICTOR LUAN SANTOS DA SILVA, devidam

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1738 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 0800839-44.2020.8.14.0060 IMPETRANTE: LIVIA GLEYCE OLIVEIRA BENCHIMOL IMPETRADO: MUNICIPIO DE TOME-ACU, PREFEITO DE TOMÉ-AÇÚ

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2743 Processo nº: 0800047-28.2020.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARILENE COELHO SERRAO, devidamente qualificada, contra ato supostamente ilegal da PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVES, Sr. DURBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA. Narra a impetrante, em breve síntese, que prestou Concurso Público, no município de Chaves (Concurso Público nº 001/2018), para o cargo de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35213 admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO DONIZETE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - VALORES POSTULADOS NA INICIAL A r. sentença determinou que, antes da aplicação da correção monetária e juros, os valores das parcelas devidas deverão ficar adstritos aos limites de cada importância indicada nos r

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 No tocante ao direito líquido e certo, é sabido que, a rigor, não está ligado ao direito em si, mas aos fatos que se pretende provar; daí dizer que a ação mandamental deve, obrigatoriamente, estar amparada em provas pré-constituídas, sendo descabida, em regra, a dilação probatória. Nesse ponto, interessante a transcrição da doutrina lecionada por Bernardo

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3213 LAREDO ALMEIDA Participação: INTERESSADO Nome: EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO Participação: INTERESSADO Nome: ALYNE BARBOSA DA SILVA DA COSTA Participação: INTERESSADO Nome: THAIS SILVA TRINDADE DAS MERCES Participação: INTERESSADO Nome: ROSILENE SANTIAGO FREITAS Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE TOME-ACU Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODE