Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI. ARQUIVE. GOIANIA-GO, 13/11/2 015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE ) NR. PROTOCOLO : 262964-75.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 739 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : VALDIR SOARES DE CAMARGO IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARI ADV IMPTE : 32612 GO - MICHELLE MENDES MARQUES DE B

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ESSIDADES ESPECIAIS A OBTEREM CAPACIDADE DE LOCOMOCAO DE FACIL AC ESSO. NESSE SENTIDO, SEMPRE DESTACANDO A NECESSIDADE DE SE OBSERV AR O VALOR DO VEICULO, E A JURISPRUDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTI CA: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUT ARIO. ISENCAO DO IPVA. AQUISICAO DE VEICULO. PORTADORA DE DEFICIE NCIA VISUAL. PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMA

Seção I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NR.PROCESSO: 0372696.54.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Norival Santomé 6ª Câmara Cível DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0372696.54.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR: ATHAYDE RIBEIRO MALTA RÉU: SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE GOIÁS RELATOR:DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0354596.51.2015.8.09.0051 DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VALOR LIMITADO DO VEÍCULO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO CPC. REMESSA OBRIGATÓRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA Cuida-se de duplo grau de jurisdição – remessa necessária, em face da sentença profer

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 0445099.21.2015.8.09.0051 Écomo voto. Goiânia,04 de setembro de 2018. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator 15 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0445099.21.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA ALINE GARCIA DOS SANTOS RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA – DUPLO GRAU

Seção I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2013 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 196708-46.2013.8.09.0000(201391967089) GOIAN

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 0445099.21.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0445099.21.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA ALINE GARCIA DOS SANTOS RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO D

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0367410.95.2015.8.09.0051 SÚMULA Nº 269 DO STF. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR ACATADA. ART. 111 DO CTN. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E ISONOMIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VALOR LIMITADO DO VEÍCULO. I – O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é

Seção I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 Relator. 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 126083-50.2014.8.09.0000(201491260831) GOIANIA DES. CARLOS ESCHER SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS ANASTACIA BATISTA DE ASSIS FERNANDES ADV(S) : DELMA HELENA DA SILVA : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS : EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0367410.95.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0367410.95.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA-GO AUTOR : IGOR FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ EMENTA – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUT