Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 1691 número da matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador. Advertese que a inobservância da forma de recolhimento ora estipulada sujeitará o infrator à pena de multa e inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CNDT, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3148 elaboração da nova redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, não há como ser mantido o entendimento, adotado pela Magistrada de primeiro grau e expressamente previsto no antigo § 2º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, revogado pela Lei nº 13.964/19, segundo o qual, ao condenado por crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2890 BARUERI Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BARUERI EM 09/09/2019 PROCESSO :1013017-18.2019.8.26.0068 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Mário Tadeu da Silva ADVOGADO : 265032/SP - Renata Cristina Barbosa Diniz Moreira da Silva EXECTDO : Bradesco Leasi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 PROCESSO :0001380-54.2013.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública RÉU : SIDNEI MOREIRA GARCIA DE CASTRO VARA:16ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0042805-66.2010.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 68/2010 - DEIC - 1ª Del. Furtos e Roubos de Veículos - DIVECAR - São Paulo AUTOR : Justiça Púb

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 16 E AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez que a condenação decorre da omissão do ente público quanto ao dever de fiscalização do contratado, não há falar em violação ao que decidiu o STF no julgamento da ADC 16. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 274

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1069 REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 8ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:36 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0790595-71.2014.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 13000833/2014 - Fortaleza AUTUADO : Francisco Fábio Cabral dos Santos VARA: 1ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:37 horas CÍVEIS PROCESSO : 0899441-85.2014.8.06.0001 CLASSE :

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 REQUERENTE : Antonio Siqueira de Anchieta ADVOGADO : 34613/CE - Antonia Derany Mourão dos Santos REQUERIDO : Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a VARA: 20ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 11:17 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0046975-79.2016.8.06.0001 CLASSE : Execução Provisória A. P. F. : 13500021/2016 - Fortaleza AUTOR : Ministério Público do Estado do Cea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 EXEQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 68832/SP - Elcio Montoro Fagundes EXECTDO : Ratatouille Restaurante Eireli - Me VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1013022-40.2019.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Laís Garcia Seixas ADVOGADO : 427860/SP - Larissa Nunes Scarelli REQDA : Azul Linhas Aéreas Bra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 REQDO : Alexandre Cruz Abrantes VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0032835-58.2011.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : W. DE G. ADVOGADO : 240464/SP - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA REQDA : M. I. DA C. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0032882-32.2011.8.26.0001 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUM

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO 5608 REINALDO FERREIRA GOMES(OAB: 120321/SP) DENILSON FERREIRA GOMES(OAB: 160589/SP) CESAR CARLOS DA SILVA 18514526804 LEANDRO MORENO KERNCHEN(OAB: 284029/SP) CEZAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS Intimado(s)/Citado(s): INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-