Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LEONARDO FALCAO RIBEIRO(OAB: 5408/RO) HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929-D/RJ) CESAR CARLOS DA SILVA FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) 14117 Conhece-se dos recursos ordinários interpostos, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. DO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA DA RESPONSABILIDADE

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 15928 TST); e recolhimento do FGTS (8%) e indenização de 40% sobre o face deSEITON INDUSTRIAL EIRELI e PETRÓLEO BRASILEIRO FGTS. S/A PETROBRÁS para condenar as reclamadas, a primeira de Devidos os honorários advocatícios no importe equivalente a 5% forma principal e a segunda de forma subsidiária, no cumprimento pela parte sucumbente ao advogado da parte adversa e

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 11307 a efetividade na prestação jurisdicional, justifica-se pelo caráter PODER JUDICIÁRIO alimentar do crédito trabalhista, o qual exige máxima urgência na JUSTIÇA DO TRABALHO sua satisfação, não podendo o executado opor-se ao pagamento imediato da quantia que reconhece como devida, o que caracteriza resistência injustificada à ordem judicial, além da falta

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Maria Cristina Cavalheiro Steola (193174-SP-D - Prc.Fls.: 10)(OAB: 193174SPD) Alberto Luis Moura Thomaz Marcos de Oliveira Faifer (129207-SPD - Prc.Fls.: 220)(OAB: 129207SPD) Processo Nº RO-0001600-04.2013.5.15.0052 Complemento Numeração única : 000160004.2013.5.15.0052 RO - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA Relator Juiz do Trabalho ROBSON A

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser reali

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3705 Pela regra da distribuição do ônus da prova (art. 818 da CLT e 373 alegada pela demandante (testemunha FRANCISCO JUSCELINO do NCPC), compete à reclamada o encargo processual de FERREIRA TEIXEIRA, proc . 0000605-06.2013.5.07.0022 - setor da comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito borracha, de 6h às 10h e de 13h30min às 18h18min, DIE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4611 57 Apelação / Remessa Necessária nº 0800525-40.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc. do Estado: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 14393

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001502-04.2009.4.03.6316 - - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301024175 - ZIGOMAR SPINOLA CARNEIRO (SP172889 - EMERSON FRANCISCO GRATAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0032505-56.2008.4.03.6301 - - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301024167 - JACI VIEIRA (SP123062 - EURIPEDES SCHIRLEY DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0001617-58.2009.4.03.6305 - - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301024176 - SILVINO DUARTE (SP232035 - VALTER GONÇALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1333 por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". e nas Súmulas 126, 331, V e 333 do C. TST. Registre-se que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF na ADPF 324, que julgou procedente o pedido e firmou tese nos CONCLU

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1639 automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1o da Lei 8.666/93." (26.4.2017). Ademais, cumpre destacar os termos das decisões proferidas pelo Plenário do Ex. STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mell