Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 1932 da união estável entre a autora e o de cujus, consoante conjunto probatório colacionado, em especial, os depoimentos testemunhais, a procedência da ação é medida que se impõe. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 458922-38.2011.8.09.0072, Rel. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 12/03/2015, DJe 1751 de 20/03/2015). Nota-se, po

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 1736 RELAÇÃO Nº 0386/2022 ADV: MARCIA SALES LEITE SILVEIRA (OAB 11371/CE) - Processo 0003256-38.2019.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade - REQUERENTE: Maria da Conceição Silva Venancio - Tendo em vista o estado de inspeção contínua implementado pela Portaria 18/2022/CGJCE que estabeleceu prazos para práticas de atos judiciais no Estado do Ceará e

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 855 modificado o pedido e a causa de pedir remota. Nesse caso, as pessoas indicadas nas matrículas dos imóveis, teriam que ser alocadas dentro da ação, evitando que a decisão posterior pudesse causar prejuízo a terceiros que não participaram do feito. Caso tenha havido apenas transmissão de posse, entendo que os novos posseiros também devem fazer parte do feito, pois a decis

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 858 DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil); bem como, ainda, o do domicílio do réu (art. 94 do mesmo Diploma). 2. No caso concreto, recurso especial provido. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Min

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 633 disposto no artigo 33, § 2.º, alínea c, e § 3.º do Código Penal, que dispõe que “o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro)anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto”. Portanto, a decisão que lhe impôs o regime inicial fechado para o cumprimento da pena há de ser reformada para adequar-se à individualização da san�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 829 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2020 ADV: LUCIANTONIO ALMEIDA FALCAO (OAB 9337/CE) - Processo ADV: FRANCISCO ESAU MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 31642/CE) - Processo 0000718-21.2018.8.06.0164 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - REQUERENTE: Maria Cintia Rodrigues de Oliveira - Vistos etc. Trata-se de ação de Álvara Judicial movi

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 1449 Assim, determino à Secretaria diligenciar pesquisa no SIPER para fins de nomeação de expertos da Engenharia Civil e das Ciências Contábeis para realização da perícia técnica. Cientes da nomeação, os peritos apresentarão em 5 (cinco) dias: I proposta de honorários; II currículo, com comprovação de especialização; III contatos profissionais, em especial o ender

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 1040 por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho (Art.46 e §§ do CPB) e Prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo, a entidade pública ou privada com destinação social, cujo nome também será declinado no ensejo da audiência admonitória (Art. 45, §1º do CPB), a ser cumprida inicialmente em regime aberto,

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2353 649 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2020 ADV: DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA (OAB 22445/CE), ADV: EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE (OAB 23097/CE), ADV: FRANCISCO TADEU C. DE CASTRO (OAB 5644/CE) - Processo 0000340-65.2018.8.06.0164 - Arrolamento Sumário Veículos - REQUERENTE: Sebastião Dias da Silva - Vistos etc. Trata-se de ação de Alvará Judicial movida por Sebastião Di

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2689 1196 viabilizar a realização da audiência nos termos da Portaria nº 04/2021, DJe 08/06/2021, bem como por tratar de denunciado(a) com advogado constituído nos autos às pág. 178, abra-se vistas ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o telefone e/ou e-mail das testemunhas de acusação acima referidas ou requerer o que entender de direito, bem com