Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 242 qual cada ato deve ser considerado separadamente dos demais, WELLINGTON JIM BOAVISTA (Presidente do julgamento), aplicando-se a cada ato a lei em vigor no momento em que ele é ARNALDO BOSON PAES, LIANA FERRAZ DE CARVALHO e Juiz praticado. No caso, a sentença foi prolatada em 02/03/2020, quando Convocado CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ. já estava em vigor o di

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 219 manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do dos autos. recurso. De mais a mais, toda a fundamentação contida na decisão No caso, não se verifica quaisquer das hipóteses citadas. embargada encontra-se apta a gerar efeitos jurídicos, já que Ressalte-se que a contradição sanável por meio dos embargos de emanada dentro da ordem constitucional

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 420 se manifestou sobre a reclamante fazer ou não jus à verba, Região, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios de inobstante tenha a parte requerido a reforma da decisão. Na ambas as partes reclamadas e, no mérito, negar provimento aos hipótese, entendia indevidos os honorários, considerando que à embargos da Imperial Incorporadora Ltda. e dar parcia

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 695 210300-34.2007.5.18.0012, em 24/11/2015, o Pleno do TST decidiu jurisprudencial sobre a matéria, uma vez que dispõe acerca da por maioria que o empregado da ECT que trabalha em banco postal possibilidade de concessão de jornada de trabalho reduzida aos não se enquadra na categoria profissional dos bancários e não tem empregados da ECT que desenvolvem atividades

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 na propriedade, sendo inadmissível a fungibilidade dos institutos. Sem razão o réu. Isso porque o imóvel objeto da demanda não possui registro no cartório imobiliário, sendo impossível se falar em propriedade, de sorte que qualquer discussão sobre ele inevitavelmente recairá sobre a posse e não sobre o domínio/propriedade. Assim, mesmo que se considerasse que a autora jamais teve a posse di

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DE LIMA MANGETH VARA : 3 PROCESSO : 0001800-37.2016.403.6126 PROT: 28/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: ARTNOVA CONSTRUTORA LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0001801-22.2016.403.6126 PROT: 28/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: IVAN CESAR DE LIMA CHAVES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 16 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 2 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 18 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE EXPEDIENTE Nº 2016/6328000167 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6328000047/2016 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/07/2016 UNIDADE: PRESIDENTE PRUDENTE I - DISTR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001581-54.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: LEANDRO CESAR DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos, À luz das questões controvertidas nestes autos, indefiro a realização de audiência para oitiva de testemunhas, bem com a realização de prova pericial. Venham conclusos para sentença. Int. SãO VICENTE, 3 de julho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000326-61.2

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0014245-24.2014.403.6105 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: A.A. CAVALHEIRO VARA : 5 PROCESSO : 0014246-09.2014.403.6105 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: DANIEL ELDER OLIVEIRA DA COSTA VARA : 3 PROCESSO : 0014247-91.2014.403.6105 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1990 Consensuais de Solução de Disputas / CEJUSC-JT Campo Grande, no Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet, localizado na Rua Jornalista Belizário Lima, 418, Térreo, Vila Glória, Campo Grande, MS, CEP 79.004-270, ocasião em que deverá comparecer, juntamente com seu constituinte, sob pena de arquivamento dos autos e condenação ao pagamento de custas, nos termos do ar