Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3620 Levada, Data de Julgamento: 21/07/2017, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2017) grifos nossos. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE AFIRMA NÃO TER ASSINADO QUALQUER CONTRATO RELATIVO A CARTÃO DE CRÉDITO COM A EMPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3676 relação de consumo Inversão do ônus da prova Regra de procedimento - O ônus da prova compreende o ônus financeiro e o dever de arcar com o custeio da prova técnica Prevalência da norma específica prevista no art. 429, II, CPC e das normas do CDC sobre os arts. 95 e 373 do CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. (TJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3965 o Exequente Clenilton José da Cruz Malta por carta com aviso de recebimento digital para dar andamento ao presente feito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da carta digital, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3406 bem como para que apresentem contestação no prazo de 15 dias, ficando, ainda, advertidos de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2.2 Ingressando os réus nos autos, a intimação acima far-se-á na pessoa do(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1260 Dalva Alves Cordeiro - Neide Alves Cordeiro e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 313, § 2º, II, c.c. art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4023 CUSTEIO Autora agravante que contesta a assinatura do contrato que alega não ter firmado - Ônus de provar a autenticidade da assinatura que cabe à parte que produziu o documento, no caso, a ré - Inteligência do art. 429, II, do CPC Relação entre cliente e ré caracterizada como relação de consumo Inv

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2493 726 Ressalte-se que no caso do seguro DPVAT, se o segurado não requereu administrativamente o pagamento do valor que lhe é supostamente devido, não há que se falar em interesse processual para a propositura de ação. Nesse sentido, é a jurisprudência: Agravo regimental. Recurso especial. Seguro. DPVAT. Requerimento administrativo prévio. Requisito essencial para propositura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4604 193399/SP) Processo 1000132-03.2022.8.26.0638 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.P.G. - O.P.G. - Fls. 113: Ciência aos interessados. Petição/setor técnico designando estudo psicossocial, a ser realizado a visita domiciliar para a data de 23/06/2022, às 10:00 horas, e 29/07/2022 às 11:00 ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9019 do ônus da prova Regra de procedimento - O ônus da prova compreende o ônus financeiro e o dever de arcar com o custeio da prova técnica Prevalência da norma específica prevista no art. 429, II, CPC e das normas do CDC sobre os arts. 95 e 373 do CPC/2015- RECURSO PROVIDO.”(TJ-SP - AI: 2150388512018826

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3814 documento, logo, devendo arcar com custas periciais. Nesse sentido, confira jurisprudência dos Tribunais: “PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONSUMIDOR - CUSTEIO Autora agravante que contesta a assinatura do contrato que alega não ter firmado - Ônus de provar a autenticidade da assinatura que cabe à pa