Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 4062 INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE AFIRMA NÃO TER ASSINADO QUALQUER CONTRATO RELATIVO A CARTÃO DE CRÉDITO COM A EMPRESA RÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. ART. 14, § 3º, CDC. ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ART. 429, II, CPC/15. PRECEDENTES STJ. RECUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1569 Processo 1000187-25.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Danilo Aparecido de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora trazer aos autos, comprovante de rendimentos atualizado e, da relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4145 magnitude - Hipossuficiência reconhecida - Inversão do ônus da prova - Sentença reformada - Banco condenado a restituir o valor pedido - Recurso provido. (TJSP - Ap. Cível no 7.139.198-9 - São Paulo 24ª Câmara de Direito Privado - Relator Jose Luiz Germano - J. 14.03.2008 v.u). III Quanto à distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4359 dispositivo, compete à parte ré o ônus de demonstrar a autenticidade do documento, logo, devendo arcar com custas periciais. Nesse sentido, confira jurisprudência dos Tribunais: “PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONSUMIDOR - CUSTEIO Autora agravante que contesta a assinatura do contrato que alega n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3895 MARQUES (OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP) Processo 0001824-79.2007.8.26.0638 (638.01.2007.001824) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rogerio Gonçalves Favaro - Vistos. Fl. 504: Defiro a suspensão requerida; Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciênc

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 138 nos comprovantes de fls. 251/257, ID Depósito 040403001051909126; b) ALVARÁ 2: Beneficiário: BANCO ITAUCARD S.A. CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, Valor: R$553,42 (quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), mais as correções aplicadas desde a data do depósito (12/09/2019), Montante oriundo do depósito judicial realizado perante a Caixa Econômica Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3980 Diante do depósito de fls. 338 e respectiva guia (fls. 354) e da manifestação dos requerentes (fl. 344), dou por cumprida a r. sentença proferida nestes autos, liberando o réu da obrigação aqui estabelecida. Já apresentado o formulário de MLE (fls. 346), expeça-se mandado de levantamento em favor dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 4116 habilitado perante o juízo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, bem como seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4854 Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 18/09/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2018). grifos nossos. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória de danos. Prestação de serviços de telefonia. Contestação de assinatura. Inversão da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 508 sem que os débitos houvessem sido liquidados anteriormente. O art. 127 do CTN impõe ao contribuinte, como obrigação acessória, o dever de informar ao fisco o seu domicílio tributário, que, no caso das pessoas jurídicas de direito privado, é, via de regra, o lugar da sua sede. Entretanto, a Exequente realizou a juntada dos autos, demonstrando que, de fato, a