CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 472 em vista a responsabilidade apontada, bem como, contundentes provas nos autos, determino o redirecionamento da presente execução fiscal ao sócio(s)-gerente(s) à época da ocorrência dos fatos geradores imputados nas CDAs. Determino ao cartório a inclusão no sistema da parte indicada pela Fazenda. Após, proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 619 Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade de localização da mesma para a realização da citação inicial. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria corrobora com o entendimento de que é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso importe no redirec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4814 135 ADV: OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 4889A/MS) I Defiro a tentativa de penhora on line requerida pelo autor (fls 468/469), devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça. II - Realizada a pesquisa eletrônica via sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Diga o exequente, obj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5045 740 Realizada a constrição judicial parcial através do sistema BACENJUD (fls. 312-318), a tentativa de intimação da parte devedora acerca da penhora, por via postal, no endereço constante dos autos, restou inexitosa retornando com o aviso de recebimento de que “mudou-se”, consoante se extrai da juntada de f. 324. A teor do que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 290 Ativa - EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA - EXECUTADO: Armazem 4 Armazenagem Eireli - Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que corroboram com o argumentado na petição de fls. 25/28. ADV: ‘’’’’’’1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0784391-96.2018.8.05.0001 - Execução Fisc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 580 positis, tendo em vista a responsabilidade apontada, bem como, contundentes provas nos autos, determino o redirecionamento da presente execução fiscal ao sócio(s)-gerente(s) à época da ocorrência dos fatos geradores imputados nas CDAs. Determino ao cartório a inclusão no sistema da parte indicada pela Fazenda. Após, proceda-se a citação do(s) executado(s), pa

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 25 à parte legítima para figurar no polo passivo - Ausentes na espécie demonstração de violação de quaisquer das situações previstas nos incisos dos arts. 618 e 619, ou a prática das condutas descritas no art. 622 do Código de Processo Civil, não se justifica o deferimento do pedido de remoção da inventariante - As questões relativas ocultação e alienação de bens,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2701 entre o banco e os executados Valdecir e Daniela, aoshonoráriosadvocatícios sucumbenciais da ação originária, e a sentença de primeiro grau não foi reformada ou anulada, prevalece o quanto decidido nessa a respeito da verba sucumbencial. Por outro lado, é direito do patrono executar em nome próprio o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7046 389, II, CPC/73. Prova de autenticidade que recai sobre quem produziu o documento, devendo, pois, arcar a ré com o custo correspondente à perícia grafotécnica a ser realizada. Atribuição do ônus probatório imposto à ré, que deverá arcar com os honorários periciais. Agravo provido.” (TJ-SP 21016

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1790 954 potencial reclamação administrativa de eventual superfaturamento não suspende a obrigação referente ao pagamento. Na ocasião, à parte ficou resguardada, por exemplo, a obtenção de provimento liminar em ação judicial e mesmo, em momento futuro, a repetição de indébito. No presente caso, pelos fundamentos ora declinados, a cobrança revelou-se legítima, sendo con