Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.817 Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Alex Sandro Vasconcelos de Araújo, OAB/AC 5112, para se fazer presente na Sala de Audiências Virtual da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, através do aplicativo Google Meet, no dia 11 de maio de 2021, às 10:00h, a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação penal n.º 0000302-90.2021.8.01.0001, em que f

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 655-A, do CPC; STJ, RMS 8757/GO, rel. Min. José Delgado; TJDFT, AGI 20090020158519, Acórdão nº 403.589, Rel. Des. Flávio Rostirola). Caso positiva a diligência, transfira-se a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial e intime(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC. 5. Frustrada a diligência, em homenagem ao princípio da economia processual, promo

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 continuidade da execução deverá indicar, com precisão e objetividade, a providência apta ao regular prosseguimento do feito. § 2º O processo retornará ao arquivo caso a medida indicada se revelar inapta para a efetiva continuidade da execução. Art. 5º A certidão de crédito não impede o exercício dos meios de defesa pelo devedor nem o conhecimento, de ofício, de questões de ordem púb

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.036 65 te Juízo de Direito da 3.ª Vara Criminal através dos números (68) 3211-5466 (WhatsApp) e 99228-9686 (ligações e WhatsApp). SEDE DO JUÍZO:Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques (3.º Pavimento), Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69.909-710, nesta cidade (fone: 3211-5466). Mandado expedido e subscrito por ordem do Juiz de Direito Raimu

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.036 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO destes processos resultaria num agigantamento ainda maior da ação penal, o que dificultaria a tramitação destes, a sua instrução, bem como o seu julgamento, violando-se, por consequência, a razoável duração do processo. Assim, por conveniência da instrução processual, indefiro o pedido de unificação do processo com os autos n.º 0711930-74.2017.8.01.0001. 2 DA DENÚNCIA Nesta es

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47.2018.8.01.0001, que tramitou neste juízo e resultou em condenação àquele réu. Em parecer de páginas 17/20, o Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório, Decido. Comprovada a propriedade da arma apreendida e a regularidade da mencionada faculdade, não sendo mais necessária a apreensão da arma nos autos 0013536-47.2018.8.01.0001, se impõe

Diário da Justiça ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.414 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC) - Processo 0709379-53.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 000723987.2019.8.01.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Wellerson Mendes Fontinelle - Ante o exposto, não sendo o caso nesse momento processual, de adentrarmos no mérito da ação, INDEFIRO o pedido formulado, e, em consequência mant

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO reira e outros Decisão Cuida-se de ação penal. Finalizada a instrução, com a oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados, eis que a defesa dos réus José Carlos Silva Fernandes e Jorge Ney Fernandes postulou, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Penal, postulou a quebra do sigilo fiscal do co-réu EVALDO DA SILVA MORAES, que é réu colaborador. Instado à manifestação o Representante do Ministério Público posicionou-se contrário ao