1.065 resultados encontrados para cesar silva de moraes - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados. O fundamento desse entendimento é justamente o fato de a Lei n. 11.382/2006 equiparar os ativos financeiros a dinheiro em espécie.5. No caso em apreço, o Tribunal a quo indeferiu o pedido de penhora justamente porque a considerou como medida extrema, não tendo sido comprovada justamente porque a considerou como medida extrema, não tendo sido comprovada a realização de diligências hábeis a encontrar bens a serem penh
estabelecido por este último (20%). Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, tão-só para reduzir o percentual da multa de mora a 20%. Julgo subsistente a penhora. À vista da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos respectivos advogados. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. P. R. I. 0006880-84.2012.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001529845.2011.403.6105) CESAR SILVA DE MORAES(SP165924 - C�
CAMPINAS(SP129641 - CELIA ALVAREZ GAMALLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124143 WILSON FERNANDES MENDES) Cuida-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. O exeqüente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o relatório do essencial. Decido. De fato, cancelada a obrigação pelo exeqüente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença
prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente, inclusive por meio da escrituração do livro de Registro de Apuração de ICMS e das receitas informadas em DIRPJ/DIPJ e nos livros contábeis e fiscais, que, para apuração dos valores informados por ela própria como devidos a título de COFINS e PIS, objeto da execução fiscal embargada, houve a inclusão de montante relativo ao ICMS e a receitas financeiras na base de cálculo de tais tributos. " EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.71.0
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE INDAIATUBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0007050-56.2012.403.6105 PROT: 25/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE MOGI MIRIM - SP DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 5 2) Por Dependência: PROCESSO : 0006827-06.2012.403.6105 PROT: 25/05/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINC
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 EXECTDO : Julio Cesar Silva Ribeiro dos Santos ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1503219-73.2019.8.26.0068 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2269958/2019 - Barueri AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : DESCONHECIDO VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :
prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente, inclusive por meio da escrituração do livro de Registro de Apuração de ICMS e das receitas informadas em DIRPJ/DIPJ e nos livros contábeis e fiscais, que, para apuração dos valores informados por ela própria como devidos a título de COFINS e PIS, objeto da execução fiscal embargada, houve a inclusão de montante relativo ao ICMS e a receitas financeiras na base de cálculo de tais tributos. " EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.71.0
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE INDAIATUBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0007050-56.2012.403.6105 PROT: 25/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE MOGI MIRIM - SP DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 5 2) Por Dependência: PROCESSO : 0006827-06.2012.403.6105 PROT: 25/05/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINC
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 EXECTDO : Julio Cesar Silva Ribeiro dos Santos ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1503219-73.2019.8.26.0068 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2269958/2019 - Barueri AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : DESCONHECIDO VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 540 1413 Centimetragem justiça 10ª Vara Cível DESPACHOS E INTIMAÇÕES CÍVEL E COMERCIAL 10º OFÍCIO CÍVEL COMARCA DE CAMPINAS Fórum de Campinas - Comarca de Campinas JUIZ: MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADAS A RESTITUIREM EM CARTÓRIO OS PROCESSOS RESPECTIVOS EM QUA